O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), suspendeu nesta sexta-feira (30) as atividades de sete empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, por descumprirem a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas. A medida cautelar atinge os sites dessas operadoras, impedindo que sigam oferecendo apostas, aceitando depósitos ou cadastrando novos usuários no território nacional.
De acordo com a regulação federal, as empresas autorizadas a operar no setor devem apresentar, em até 90 dias após a obtenção da licença, um relatório técnico que comprove a segurança cibernética de suas plataformas. As sete empresas suspensas não cumpriram essa exigência. As operadoras afetadas são Bell Ventures Digital Ltda, Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A., Betesporte Apostas On Line Ltda, EA Entretenimento e Esportes Ltda, Logame do Brasil Ltda, Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda e Sortenabet Gaming Brasil S.A.
A secretaria afirmou que a ausência dos relatórios compromete o combate à lavagem de dinheiro, prejudica a proteção aos apostadores e afeta tanto a economia popular quanto a arrecadação de tributos e contribuições. A medida é preventiva e permanecerá em vigor até que as empresas demonstrem conformidade com as exigências de segurança.
Caso o descumprimento persista, as bets estarão sujeitas à instauração de processo sancionador. Além disso, o não cumprimento das medidas cautelares implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 40 mil.
Foto: Alexandre Meneghini
