O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 2, que o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, previsto para esta quarta-feira, 4, pode representar um “esboço” de regulação das redes sociais no Brasil. A declaração foi feita durante discurso na abertura do Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, realizado na Embaixada do Brasil em Paris, na França.
“Estamos, no Brasil, envoltos em um debate muito intenso sobre a modernização das comunicações e também sobre a regulação das redes sociais. Depois de amanhã, o STF voltará a se debruçar sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet”, afirmou o ministro. “Retomamos o julgamento que pode significar, pelo menos, um esboço da regulamentação das mídias sociais”, completou.
O artigo 19 estabelece que provedores de aplicações da internet só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros caso deixem de remover o material após ordem judicial específica. O julgamento em curso no STF poderá modificar esse entendimento, abrindo a possibilidade de as plataformas serem obrigadas a remover conteúdos sem necessidade de decisão judicial prévia.
Gilmar Mendes defendeu a regulação das redes sociais, citando experiências internacionais. Segundo ele, diversos governos democráticos têm apoiado iniciativas regulatórias para lidar com os danos sociais causados pela disseminação de conteúdos maliciosos. Ele também relembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 como exemplo do impacto das redes. “A brutalidade das cenas de ataque às instituições democráticas foi antecedida da circulação de conteúdos on-line produzidos por grupos extremistas. Os episódios cruéis foram orquestrados virtualmente, sem que os intermediários que participam da difusão destes conteúdos tenham tomado medidas mínimas para lidar com os riscos sistêmicos gerados por publicações odiosas”, afirmou.
O julgamento do STF sobre o artigo 19 começou em dezembro de 2023, mas foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram favoravelmente à possibilidade de remoção de conteúdos sem necessidade de ordem judicial.
A expectativa agora se volta para o voto de Mendonça, que deve apresentar posição divergente. O julgamento ocorre em meio a um contexto de tensão internacional. O governo dos Estados Unidos, por meio do Bureau of Western Hemisphere Affairs (WHA), publicou uma mensagem no X (antigo Twitter) afirmando que “nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”. O senador norte-americano Marco Rubio também já indicou que o ministro Alexandre de Moraes poderá ser alvo de sanções.
Foto: Antônio Augusto/STF
