A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 2, pela Advocacia-Geral da União (AGU), que afirmou que os valores bloqueados serão utilizados para ressarcir as vítimas.
A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus respectivos sócios, cujos bens e ativos financeiros foram tornados indisponíveis.
No mês anterior, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos no mesmo esquema. Para viabilizar a análise, a magistrada determinou o desmembramento do caso em 15 ações judiciais.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões tenham sido indevidamente descontados de beneficiários.
As ações integram os esforços de um grupo especial criado pela AGU para recuperar os recursos retirados de forma irregular dos aposentados.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
