A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (6) uma sessão virtual para julgar o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão. A pena foi imposta pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O julgamento começará às 11h e seguirá até as 23h59 do mesmo dia. A data foi definida a pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Caso o recurso seja rejeitado, Moraes poderá determinar a execução da pena, convertendo a prisão preventiva da parlamentar em prisão para cumprimento da condenação.
Na véspera, Moraes havia ordenado a prisão de Zambelli, sua inclusão na lista de procurados da Interpol e a suspensão de suas redes sociais. A medida atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a deputada fugiu do país para escapar da execução da pena.
Em entrevista a uma rádio do interior paulista, Zambelli afirmou ter deixado o Brasil para tratamento de saúde e disse que pedirá licença do mandato. Ela está nos Estados Unidos e pretende viajar à Itália, onde possui cidadania.
A defesa da deputada solicitou sua absolvição, alegando cerceamento de defesa por falta de acesso completo às provas da investigação. Os advogados também contestaram a indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos imposta pelo STF, argumentando que não há critérios objetivos para quantificar os prejuízos causados.
Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a causa. Diante disso, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa da parlamentar no processo.
Foto: Valter Campanato /Agência Brasil
