O projeto que cria incentivos para a inserção de jovens de dezoito a vinte e nove anos no mercado de trabalho e regulamenta o contrato de primeiro emprego será votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (11), às nove horas. A proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), retorna ao Senado após ter sido aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 5.228 de 2019 prevê a redução das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e para a Previdência Social nos contratos de primeiro emprego. A alíquota do FGTS, hoje em oito por cento, será reduzida para dois por cento no caso de microempresas; quatro por cento para pequenas empresas, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos; e seis por cento para demais empresas. Em caso de demissão sem justa causa, a indenização seguirá as normas atuais. Já a contribuição à Seguridade Social cairá de vinte por cento para dez por cento do salário.
Os candidatos deverão estar matriculados em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos, ou ter concluído essas etapas. Os contratos terão prazo determinado mínimo de seis meses, com possibilidade de até três renovações, totalizando no máximo vinte e quatro meses.
O texto aprovado na Câmara resgata elementos da chamada Carteira Verde e Amarela, prevista na Medida Provisória 905 de 2019, que não chegou a ser votada.
Em seu parecer, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recomenda a aprovação do substitutivo da Câmara quanto ao contrato de primeiro emprego, mas rejeita a inclusão de dispositivos relativos ao contrato de recolocação profissional, por considerá-los estranhos ao conteúdo original do projeto.
Após a votação na CAS, a proposta seguirá para deliberação no Plenário do Senado.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
