A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.291 de 2025 se reunirá nesta terça-feira (10), às quatorze horas e trinta minutos, para análise do relatório preliminar da proposta que autoriza a utilização do Fundo Social em projetos de habitação popular e ações de combate a calamidades públicas. O relator da matéria é o deputado José Priante (MDB-PA), e o texto recebeu cinquenta emendas.
Atualmente, o Fundo Social, formado por recursos provenientes dos royalties do petróleo, pode ser aplicado apenas em programas voltados para educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. A MP propõe ampliar esse escopo.
Além de permitir o financiamento de novos projetos, a MP 1.291 de 2025 também altera a atuação do conselho deliberativo do fundo, que passará a indicar no Orçamento da União quais órgãos poderão receber recursos. O texto prevê ainda a divulgação anual das informações sobre a movimentação financeira do fundo.
Outro ponto da medida provisória é a autorização para que instituição financeira oficial da União seja contratada para gerir os recursos do Fundo Social, conforme regulamento que deverá ser publicado em até sessenta dias. A participação no conselho deliberativo será considerada como prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
A comissão mista da MP é presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
