O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com foco no mercado financeiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta prevê mudanças na tributação de operações financeiras e medidas voltadas à arrecadação, incluindo ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e na tributação de apostas.
Segundo Haddad, a MP tem como objetivo corrigir distorções no sistema de crédito e na cobrança de impostos sobre rendimentos de títulos. O texto também incluirá mudanças na regulamentação das casas de apostas, conhecidas como “bets”. “Essa medida provisória permitirá recalibrar o decreto do IOF, com foco regulatório e redução das alíquotas previstas originalmente, que serão reformuladas conjuntamente”, afirmou o ministro.
Entre as alterações previstas está o fim da cobrança fixa sobre o risco sacado, com revisão também da parte variável diária do imposto. Todos os pontos do decreto anterior, que provocou forte reação no Congresso, serão reavaliados. Em relação às apostas, a MP aumentará a alíquota de tributação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que passará dos atuais 12% para 18%. O GGR corresponde à diferença entre o valor arrecadado pelas casas de apostas e os prêmios pagos aos usuários.
Outra mudança significativa será a tributação de títulos até então isentos, como LCI e LCA, que passarão a ser taxados em 5%. Segundo Haddad, apesar da cobrança, esses ativos ainda terão vantagens em relação aos títulos públicos convencionais. No entanto, manter a isenção estava gerando distorções no mercado de crédito e dificuldades para o Tesouro Nacional. A medida também afetará a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, cuja alíquota subirá para 15% ou 20%, extinguindo a atual faixa de 9%.
Haddad acrescentou que a proposta está alinhada ao compromisso do governo de reduzir gastos tributários em ao menos 10% nas áreas que não estão protegidas pela Constituição. Ele também mencionou a necessidade de um novo diálogo com o Congresso sobre o controle dos gastos primários. De acordo com o ministro, o Executivo já enviou diversas propostas ao Legislativo, algumas em tramitação, e pretende fazer uma nova rodada de discussões com base no retorno das bancadas parlamentares sobre quais medidas devem ser enfrentadas.
Durante a reunião, Haddad apresentou aos parlamentares a evolução das despesas obrigatórias contratadas por governos anteriores, que hoje pressionam o orçamento da União. Ele destacou que muitos desses compromissos foram firmados há quatro, cinco ou seis anos, sem a devida previsão de fontes de financiamento. “A conta está chegando agora, mas os contratos foram feitos no passado. Às vezes leio em jornais que o governo está gastando demais, mas é preciso perguntar: quando foi contratado esse gasto e qual era a previsibilidade na época?”, afirmou o ministro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu que o decreto do IOF havia causado forte incômodo entre os parlamentares. Segundo ele, o ambiente no Congresso era amplamente contrário à proposta original, o que motivou o governo a apresentar uma alternativa mais equilibrada por meio da MP. “O novo texto reduz de forma significativa os efeitos do decreto inicial. Há uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa que a proposta original”, avaliou.
Motta concluiu dizendo que o Congresso realizará uma revisão ampla das isenções fiscais nos próximos dias. De acordo com dados do governo, essas isenções somam aproximadamente R$ 800 bilhões.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
