O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta terça-feira a lentidão na liberação das emendas parlamentares e cobrou do governo federal maior celeridade nos pagamentos das verbas. “Estamos praticamente no meio do ano e nenhuma emenda foi empenhada ou paga. Tenho feito cobranças nesse sentido, mas sem estabelecer condicionantes, pois até aqui o Congresso tem colaborado com as pautas enviadas pelo governo”, declarou após participar de um evento do grupo Lide.
Apesar da insatisfação, Motta negou que a situação impactará a tramitação de projetos de interesse do Palácio do Planalto no Legislativo. Nos bastidores, no entanto, líderes da Câmara avaliam que o clima de insatisfação ameaça o andamento de iniciativas como o pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca ampliar a arrecadação para compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A tensão entre os Poderes aumentou após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou que o Congresso esclareça, em dez dias, a existência de um suposto “orçamento secreto da saúde”, viabilizado por “emendas de comissão paralelas”. A ação foi provocada pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil, que apontam possível manobra para dificultar o controle das emendas.
Segundo Motta, a morosidade na execução orçamentária decorre do atraso na aprovação do Orçamento federal de 2025. “O Orçamento foi aprovado no fim de março e sancionado apenas no final de abril, o que atrasou toda a execução. Estamos sofrendo as consequências disso. Temos cobrado agilidade, pois o Orçamento é, em grande parte, impositivo, e as emendas são instrumentos fundamentais para levar desenvolvimento às regiões mais distantes do Brasil”, afirmou.
Mesmo diante da controvérsia, Motta evitou confrontos com o Judiciário. “Misturar a atuação do STF com o debate sobre a política econômica é uma associação indevida. O Supremo cumpre seu papel. Nós, por nossa parte, promovemos mudanças para garantir mais transparência e previsibilidade na execução orçamentária”, concluiu.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
