A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira que as novas regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das emendas parlamentares trouxeram mais “demora” no processo de liberação. A declaração veio após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrar publicamente maior agilidade nos repasses.
“Nós temos um processo a cumprir, principalmente depois das decisões do Supremo Tribunal Federal, do ministro Flávio Dino, que estão na lei. Então, é natural que tenha um pouco mais de demora. Já estamos fazendo o empenho dessas emendas e vamos começar a pagar a partir deste final de semana. Isso não dá nem um mês e meio após a aprovação do orçamento“, afirmou Gleisi.
Mais cedo, Hugo Motta havia criticado o ritmo da liberação das emendas e cobrado ação do governo. “Estamos praticamente no meio do ano e nenhuma emenda chegou a ser empenhada ou paga. Tenho cobrado nesse sentido, mas sem fazer condicionante, até porque até este momento o Congresso está muito colaborativo com o que chegou do governo“, declarou após participar de um evento do grupo Lide.
Apesar das críticas, Motta negou que a situação comprometa os projetos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso. Nos bastidores, porém, líderes da Câmara avaliam que a insatisfação pode afetar o andamento de pautas importantes para o governo, como o pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê medidas de aumento de arrecadação para compensar a redução no aumento do IOF.
A decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF, que cobrou do Congresso mais transparência na execução das emendas, contribuiu para elevar a tensão. Dino deu dez dias para o Legislativo explicar a possível existência de um “orçamento secreto da saúde”, viabilizado por “emendas de comissão paralelas”. A medida foi provocada por uma ação da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil.
Motta apontou ainda que o problema também decorre do atraso na aprovação do orçamento federal de 2025. “O orçamento só foi aprovado no final do mês de março e sancionado praticamente no final de abril. Isso fez com que toda a execução fosse postergada. Estamos sofrendo as consequências dessa aprovação tardia. Temos cobrado agilidade na execução do orçamento. Ele é impositivo em sua grande parte, até porque, no exercício parlamentar, as emendas são uma forma de levar desenvolvimento para os lugares mais distantes do Brasil”, explicou.
Apesar da insatisfação com a execução orçamentária, o presidente da Câmara procurou minimizar o impacto da decisão do STF e evitou confronto com o Judiciário. “Misturar a atuação do Supremo Tribunal Federal com o momento que estamos discutindo política econômica do país é, na verdade, fazer uma associação que não cabe. O Supremo Tribunal Federal tem feito seu trabalho. Nós temos a tranquilidade com a execução do orçamento, fizemos as mudanças para trazer mais transparência e previsibilidade”, concluiu Motta.
Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI
