Desde janeiro de 2025, o programa de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais já recebeu 29.987 adesões, resultando na regularização de R$ 84 milhões. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (13) pela Superintendência de Crédito e Cobrança (Sucred), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
A partir de 12 de maio, a SEF autorizou o parcelamento dos valores em atraso do próprio IPVA de 2025. Até então, somente débitos de anos anteriores podiam ser parcelados. Entre os dias 12 de maio e 11 de junho, foram registradas 22.301 adesões ao programa, totalizando R$ 68 milhões em valores regularizados nesse intervalo.
O parcelamento é permanente e pode ser solicitado a qualquer momento de forma totalmente on-line, por meio do site da Secretaria de Fazenda: [www.fazenda.mg.gov.br](http://www.fazenda.mg.gov.br), no menu “IPVA” e depois em “Parcelamento”. O sistema calcula automaticamente os encargos de atraso. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 200, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Manter o IPVA em dia é fundamental para garantir o acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) e, assim, permitir a circulação do veículo dentro da legalidade. Para isso, é necessário também quitar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, recomenda que os contribuintes busquem a regularização o quanto antes, para evitar a inscrição do débito em dívida ativa e o protesto extrajudicial. “A regularização do IPVA vai além do benefício ao motorista. Parte dos recursos é repassada aos municípios, financiando políticas públicas que beneficiam toda a sociedade”, afirmou.
Pela legislação vigente, 40% da arrecadação do IPVA é destinada ao Estado, outros 40% vão para os municípios onde os veículos estão registrados, e 20% são destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Foto: Cristiano Machado / Imprensa MG
