O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desconsiderou um parecer da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento que alertava sobre riscos na proposta de flexibilização das regras para repasses de recursos públicos a organizações não governamentais (ONGs).
O documento técnico alertava que as mudanças poderiam dificultar a recuperação de verbas desviadas e comprometer princípios constitucionais como eficiência, moralidade, publicidade e economicidade na gestão pública.
A nova diretriz foi incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional. A proposta deve ser votada até 17 de julho.
A mudança prevê que, em casos de desvio de recursos, o governo deixará de exigir a devolução de bens adquiridos pelas ONGs com dinheiro público, o que, segundo especialistas, pode abrir margem para fraudes e dificultar a responsabilização das entidades envolvidas.
A medida ocorre em meio a um crescimento expressivo dos repasses federais a essas organizações, o maior já registrado desde o início da série histórica.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
