Quarenta e nove delegados foram eleitos na 6ª Conferência Nacional das Cidades – Etapa Municipal, para representar Belo Horizonte na fase estadual, prevista para ocorrer até o dia 31 de agosto. A conferência, promovida pelo poder público municipal, também definiu 12 propostas prioritárias voltadas ao desenvolvimento urbano da capital. Entre os eleitos, 36 são representantes de movimentos sociais e populares, dois de entidades sindicais, três do setor empresarial ligado ao financiamento urbano, sete de entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos federais, além de um delegado do terceiro setor, refletindo a diversidade de atores comprometidos com o planejamento urbano. Eles se somarão aos 57 representantes do poder público de Belo Horizonte na etapa estadual.
A programação da conferência durou quatro dias, em formato híbrido, e teve como base três grandes eixos temáticos que foram traduzidos em diretrizes alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O objetivo é reforçar o compromisso de Belo Horizonte com um futuro mais justo, inclusivo e sustentável. Entre as propostas aprovadas estão a urbanização e a regularização fundiária com justiça socioespacial, por meio de políticas que assegurem posse e permanência em assentamentos e conjuntos habitacionais; a qualificação dos processos de reassentamento e o fortalecimento do acompanhamento social nos programas habitacionais; e a criação de um Fundo Nacional de Saneamento com recursos definidos e valores estáveis, voltado especialmente para vilas, favelas e zonas rurais.
Outras diretrizes destacadas incluem o acesso à terra urbanizada integrada aos centros urbanos; a utilização do Fundo Metropolitano para financiar obras locais, com prioridade para desconcentrar recursos e fomentar pequenas intervenções em áreas estratégicas; e a ampliação do acesso digital e do letramento tecnológico com foco na justiça territorial. A conferência adotou como tema central “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”. A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Municipal de Política Urbana, com apoio do governo federal, do Conselho das Cidades e do Observatório das Metrópoles.
A retomada das conferências após mais de uma década de interrupção representa um momento significativo para a discussão dos rumos das cidades brasileiras. A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), que orienta todas as etapas da conferência, busca enfrentar as desigualdades regionais e urbanas e promover a justiça climática e socioespacial, com forte ênfase na participação cidadã e no controle social. As diretrizes da PNDU também contemplam a valorização das dimensões de gênero, raça, etnia e cultura, além da integração intersetorial das políticas urbanas e do fortalecimento dos espaços de participação social. As propostas consolidadas nas etapas municipais e estaduais serão encaminhadas à Conferência Nacional das Cidades, prevista para outubro de 2025, quando será construída de forma coletiva a agenda que irá orientar os próximos anos da política urbana no país.
Foto: Alessandra Oliveira
