O advogado Eduardo Kuntz comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve contato com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a respeito da delação premiada do militar no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Kuntz revelou à imprensa que decidiu apresentar ao STF a troca de mensagens que teve com Cid no início de 2024 apenas agora porque seu cliente, Marcelo Câmara, foi intimado na segunda-feira (16) a apresentar sua defesa.
“Eu estava com esse material desde o ano passado esperando o melhor momento de usar”, disse o advogado. “Confesso que quase usei no caso das vacinas, quando o meu cliente, Marcelo Câmara, foi indiciado pela Polícia Federal. O procurador-geral da República arquivou o processo e não houve denúncia. Então, não utilizei. Ontem, como o Câmara foi intimado a apresentar defesa no caso do golpe, considerei o momento oportuno. Juntei todas as armas que tenho para demonstrar os problemas do processo. Por isso, só ontem anexei a conversa com Cid.”
Marcelo Câmara, representado por Kuntz, é um dos acusados no segundo grupo de réus no processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na conversa apresentada, Cid critica a forma como a Polícia Federal e o próprio STF conduziram sua colaboração premiada. A defesa de Câmara usa essas críticas como base para requerer a nulidade do acordo firmado por Cid.
“A delação pode ser anulada por dois motivos: por quebra de sigilo do colaborador ou por ilegalidade na sua concepção”, afirmou Kuntz. “É sobre essa ilegalidade que estou argumentando. Quando a origem da prova é viciada, todas as demais provas obtidas a partir dela também o são. É o chamado fruto da árvore envenenada. A árvore é a delação do Cid, e os frutos são as diligências derivadas dela.”
Kuntz ainda afirmou que o próprio Mauro Cid iniciou o contato com ele, por meio de uma conta no Instagram identificada como “GabrielaR702”. De acordo com o advogado, o primeiro contato foi feito por ligação telefônica, seguida de troca de mensagens e áudios. Kuntz explicou que inicialmente suspeitou de uma possível ação controlada da Polícia Federal, dado que Cid já era um colaborador da Justiça naquele momento.
“Primeiro, o Cid ligou. Atendi e reconheci a voz imediatamente. Achei que ele tivesse me procurado para me contratar, mas não foi isso. Como a delação dele já estava homologada, fiquei com receio de que fosse uma ação controlada da Polícia Federal, com o objetivo de obter informações minhas ou do meu cliente. Por isso, encerrei a chamada e passamos a conversar por mensagens e áudios. Eu queria preservar esse material e garantir que não fosse mal interpretado. E Cid fala diversas coisas nos desabafos dele, né? A expressão que ele gosta de usar.”
O advogado relatou que desde setembro de 2023 abriu um procedimento de investigação defensiva — mecanismo previsto pela legislação e regulamentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que permite à defesa realizar diligências próprias. Segundo Kuntz, os diálogos com Cid foram incluídos posteriormente nesse procedimento, como parte da estratégia em defesa de seus clientes.
“O advogado, segundo a OAB, pode fazer um trabalho paralelo de apuração. É como se fosse um inquérito conduzido pela defesa, para complementar as informações em favor do cliente”, explicou. “Eu comecei esse processo não por causa da conversa com Cid, mas porque meu outro cliente, Sérgio Cordeiro, estava preso há mais de cem dias, mesmo com um parecer favorável à soltura. Só depois incluí as mensagens com Cid nesse auto de investigação, pois não sabia se ele poderia dizer algo que beneficiasse meus clientes.”
Diante da repercussão, o advogado foi questionado se poderia ser acusado de obstrução de Justiça ao manter conversas com o colaborador. Kuntz negou qualquer irregularidade e afirmou estar plenamente amparado pela legalidade.
“Estou totalmente seguro de que não fiz nada de errado. Atuei absolutamente dentro da legalidade”, disse. “Acredito, inclusive, que o Cid também. Talvez ele, de forma inocente, tenha caído numa armadilha, sendo pressionado a dizer coisas que não sabia ou que não tinha como confirmar.”
Apesar da alegação da defesa, Mauro Cid nega ter sido o autor das mensagens enviadas ao advogado.
Foto: Ton Molina/STF
