A Polícia Federal afirmou em relatório final que integrantes da atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentaram criar um fato político para constranger o então ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. De acordo com a PF, o objetivo era embaraçar as investigações sobre crimes cometidos por servidores da Abin durante o governo Jair Bolsonaro.
A apuração teve início após Dino determinar, em janeiro de 2023, a abertura de inquérito sobre o uso irregular do sistema de geolocalização FirstMile, revelado por reportagens. Dois dias após essa decisão, a PF relata que houve uma tentativa de associar Dino à aquisição do mesmo tipo de tecnologia durante sua gestão como governador do Maranhão, em 2017.
Em diálogo interceptado com autorização do ministro Alexandre de Moraes, o então diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, recebeu de Marcelo Furtado, diretor do Departamento de Operações, dados de um contrato do governo maranhense. “Opa. Boa tarde. Dr. Achei isso do governo Dino no Maranhão. Queria ver se pode ser o First Mile ou outra ferramenta da mesma empresa”, escreveu Furtado. Moretti respondeu: “Vou dar uma olhada. Te aviso”.
Para a PF, esse diálogo é revelador. “O contexto converge com o cenário já delineado, no qual havia um ambiente que permitiu a Marcelo Furtado encaminhar um fato que pudesse ser usado politicamente contra o então ministro da Justiça, Flávio Dino, para causar embaraço à apuração”, afirma o relatório. A mensagem seria, segundo a PF, “prova cabal da tentativa de criar um fato político”, e a resposta de Moretti demonstraria seu envolvimento direto.
Ambos foram afastados por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Procurado, Flávio Dino não quis se manifestar. A Abin também permaneceu em silêncio.
O relatório da PF também cita o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, indicado por Lula. Ele teria exercido ilegalmente a função antes de ser formalmente nomeado e buscado proteger Paulo Maurício Fortunato Pinto, apontado como um dos principais responsáveis pela desestruturação da agência. Corrêa foi indiciado pelos crimes de obstrução de investigação, prevaricação e coação no curso do processo.
Segundo os investigadores, Corrêa agiu ativamente para impedir o avanço das apurações. “Participou de reuniões de cúpula, teve acesso a informações sigilosas e realizou ações que notadamente tiveram o intento de obstruir a investigação sobre a organização criminosa instalada no órgão”, afirma a PF.
Ainda de acordo com o relatório, sua primeira atitude, ainda no exercício não oficial do cargo, foi minimizar as denúncias sobre o uso indevido do FirstMile. “A montanha vai parir um rato”, teria dito. A PF afirma que ele também articulou a blindagem de Paulo Maurício, em encontros com Moretti e o próprio ex-diretor.
Em uma reunião realizada em março de 2023, segundo a PF, Corrêa discutiu o fornecimento seletivo de nomes de agentes que operavam o software espião para tentar evitar buscas e apreensões. “Alegou-se que a entrega dos nomes à PF seria necessária para ‘baixar a fervura’, atribuindo à autoridade policial a intenção de prejudicar os servidores”, diz o relatório.
A polícia ainda identificou que houve a criação de uma comissão interna para articular uma “estratégia de defesa conjunta”, unificando os discursos e impedindo colaborações individuais. “Estabeleceram-se acordos e entendimentos internos, com o intuito de interferir diretamente na investigação”, apontam os investigadores.
A PF também relata que a direção da Abin tentou descredibilizar a investigação, classificando-a como motivada politicamente. “A insatisfação com aqueles que colaborassem com a presente investigação era devidamente exposta pelo diretor-geral da Abin, tanto que defendeu em tom agressivo a ‘intervenção na corregedoria’”, detalha o relatório.
O documento aponta ainda que a cúpula da agência teria atuado para controlar os depoimentos e impedir que servidores colaborassem com os investigadores. Apesar disso, em nota divulgada em janeiro de 2023, após operação da Polícia Federal, a Abin declarou ser “a maior interessada” na apuração dos fatos e prometeu continuar colaborando com as investigações.
Nesta quarta-feira, o presidente Lula decidiu manter Corrêa no comando da Abin, apesar do indiciamento. Segundo assessores, o presidente avaliou que a acusação não é suficiente, por si só, para justificar a substituição. O Palácio do Planalto, segundo interlocutores, seguirá acompanhando o desdobramento do caso.
Foto: Antônio Augusto/STF
