O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios serão ressarcidos em parcela única, sem qualquer lista de prioridade. Até o momento, cerca de 3,2 milhões de pessoas já declararam não reconhecer os descontos aplicados em seus contracheques.
O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo com a participação do ministro da AGU, Jorge Messias, e do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ambos esclareceram dúvidas da população e explicaram o funcionamento do processo de devolução dos valores.
“A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias. Waller completou: “Todos serão ressarcidos igualmente, sem lista de priorização. O plano atual é liberar o calendário de pagamento em lotes, a cada 15 dias. Assim, em um único mês, dois grupos de beneficiários poderão receber os valores devidos”.
Segundo Jorge Messias, o governo arcará inicialmente com os pagamentos para garantir que as vítimas da fraude sejam ressarcidas o quanto antes. Depois, o valor será cobrado judicialmente das entidades responsáveis pelos descontos irregulares. “Estamos garantindo que o aposentado e o pensionista, vítimas dessa fraude, recebam o que lhes é devido. Em seguida, adotaremos medidas legais para recuperar cada centavo, com ações regressivas contra essas entidades”, declarou o ministro.
Outra informação importante reforçada pelos representantes do governo é que não há prazo limite para que o segurado consulte se foi vítima da cobrança indevida. De acordo com Waller, o INSS está monitorando o alcance do atendimento e estuda novas formas de busca ativa para alcançar as pessoas que, por algum motivo, ainda não foram contempladas. “Não há data final. Enquanto o procedimento estiver aberto, qualquer cidadão poderá contestar os descontos e, com a segurança do Estado, será ressarcido”, afirmou o presidente do INSS.
Como parte da ação judicial movida pela AGU, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação com o objetivo de garantir os direitos dos segurados. A ação busca assegurar o ressarcimento administrativo dos beneficiários prejudicados, bem como resguardar garantias legais.
Além da AGU e do INSS, foram convidados a participar da audiência a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). O foco da reunião será detalhar o plano de devolução dos valores, explicar as medidas jurídicas que respaldam o processo e garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao ressarcimento.
A suspensão da prescrição legal, ou seja, do prazo para ingresso de ações judiciais por parte das vítimas da fraude, também foi determinada pelo STF, a pedido da AGU. Isso permite que aposentados e pensionistas tenham mais tempo para buscar a reparação dos danos causados, mesmo pela via judicial, caso necessário.
O atendimento aos segurados interessados em consultar possíveis descontos irregulares pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, do site oficial do INSS ou da Central de Atendimento 135. Também é possível procurar presencialmente as agências dos Correios, especialmente em casos em que o cidadão enfrenta dificuldades para utilizar dispositivos digitais.
A lista de agências dos Correios habilitadas para esse tipo de atendimento está disponível no site da instituição. A opção presencial foi implementada justamente para facilitar o acesso da população mais idosa ou com pouco domínio de ferramentas tecnológicas.
O governo reforça que todos os canais oficiais estão preparados para atender a demanda de segurados e que nenhum beneficiário ficará sem resposta. O compromisso é garantir o ressarcimento integral e célere dos valores descontados de forma irregular, com prioridade na segurança, transparência e inclusão de todos os afetados.
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