Termina nesta sexta-feira (20) a segunda etapa do pagamento especial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o fim de fevereiro de 2024. Nessa rodada, cerca de 8,1 milhões de pessoas recebem o saldo acima de R$ 3 mil referente aos depósitos feitos pelos antigos empregadores. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 6,4 bilhões.
Os pagamentos de hoje são destinados a trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Esses beneficiários recebem a diferença entre os R\$ 3 mil liberados na primeira fase, realizada em março, e o restante do saldo retido até 1º de junho deste ano. Além disso, a nova etapa inclui o acréscimo da remuneração dos meses de março, abril e maio, conforme o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
Segundo a Caixa, 85% dos pagamentos foram realizados automaticamente em contas cadastradas no aplicativo do FGTS até o dia 28 de maio. Quem cadastrou depois deverá retirar o dinheiro presencialmente em uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal de autoatendimento.
Na primeira fase, o pagamento de valores de até R$ 3 mil contemplou 10,1 milhões de trabalhadores até 28 de maio, com a liberação de R$ 5,3 bilhões. Aqueles que tiveram o valor disponibilizado nessa etapa ainda podem realizar o saque até o dia 27 de junho. Após esse prazo, passam a valer novamente as regras convencionais do saque-aniversário.
Os recursos estavam bloqueados por conta da adesão ao saque-aniversário, que impede o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, uma medida provisória (MP) do governo permitiu, de forma excepcional e retroativa, a liberação do saldo para quem foi desligado entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024. A MP, porém, não se aplica aos trabalhadores demitidos a partir de março deste ano, que continuam com o saldo retido e têm direito apenas à multa de 40% sobre o FGTS.
Do total de 12,2 milhões de trabalhadores contemplados nas duas etapas de liberação, apenas 2,5 milhões têm acesso integral ao saldo dos depósitos. Os outros 9,6 milhões tiveram valores descontados devido à antecipação do saque-aniversário, modalidade de crédito que permite adiantar os valores a receber, mas com retenção do saldo em caso de demissão.
Com o fim da segunda etapa, encerra-se o calendário excepcional de liberação, voltando a valer integralmente as normas regulares do saque-aniversário. O governo não pretende estender esse modelo para novos casos de demissão.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
