O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o Executivo prepara uma medida provisória para evitar que a conta de energia dos brasileiros fique mais cara. A declaração foi dada na tarde desta quarta-feira (18), após uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e representantes do governo. Segundo Randolfe, o encontro foi convocado por Davi para alinhar prioridades do Executivo no Parlamento e avaliar a sessão do Congresso realizada na terça-feira (17).
Randolfe destacou que o Congresso Nacional decidiu prorrogar por mais 20 anos os subsídios concedidos a pequenas hidrelétricas, parques de biomassa e de energia eólica. Com a derrubada do veto presidencial (VET 3/2025) a essa prorrogação, o custo da eletricidade poderia subir. “O governo deve editar uma MP para impedir que esses vetos derrubados tragam impacto na conta de luz dos brasileiros. Há um consenso: nenhuma medida pode trazer impacto sobre a conta de energia e sobre a inflação”, declarou Randolfe.
O senador informou ainda que Davi irá indicar representantes da Câmara e do Senado para discutir o texto da MP com o governo. Ele citou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como provável nome do Senado. A expectativa, segundo Randolfe, é que a medida seja enviada ao Congresso em até 15 dias, dependendo da evolução das negociações.
Randolfe acrescentou que a nova medida provisória não deve interferir na tramitação da MP 1.300/2025, que trata de reformas no setor elétrico. De acordo com ele, essa proposta busca modernizar o sistema, aumentar a eficiência e a competitividade e ampliar a transparência do setor. Um dos pontos centrais da MP é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode beneficiar milhões de consumidores de baixa renda. A comissão responsável por analisar essa medida ainda aguarda instalação.
“O que o governo quer, com a maior urgência, é que 60 milhões de brasileiros não paguem mais pela energia elétrica”, declarou o líder do governo.
Durante a conversa com Davi Alcolumbre, o Executivo também apontou como prioritárias outras duas medidas provisórias: a MP do Fundo Social (MP 1.291/2025) e a MP que trata da reformulação do IOF (MP 1.303/2025). A expectativa é que o relatório da MP do Fundo Social, elaborado pelo deputado José Priante (MDB-PA), seja votado pela comissão mista na próxima terça-feira (24).
Em relação à MP do IOF, Randolfe indicou que um senador deverá presidir a comissão mista que analisará o texto. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) deve assumir a relatoria. A medida propõe, entre outros pontos, o aumento da alíquota aplicada às bets, empresas de apostas esportivas.
“O governo entende que algumas medidas são necessárias. Por exemplo, encaixar as bets dentro do imposto seletivo. Por isso que a MP 1.303 aumenta a alíquota das bets de 13% para 17%”, explicou Randolfe. O senador classificou a proliferação de apostas como “uma lamentável epidemia” que tem afetado a sociedade brasileira.
Sobre a criação da CPMI do INSS, Randolfe informou que o tema não foi debatido na reunião desta quarta-feira. No entanto, confirmou que o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser indicado para presidir a comissão, que foi oficialmente criada após leitura do requerimento por Davi na sessão do Congresso de terça-feira (17). A comissão investigará os descontos indevidos aplicados a segurados do INSS.
Em relação às emendas parlamentares, Randolfe assegurou que o governo seguirá o rito previsto na legislação. “Com os ajustes promovidos pelo Congresso e pelo STF, as emendas ao Orçamento vêm tendo um rigor maior tanto para o encaminhamento quanto para a liberação dos recursos”, afirmou.
A estratégia do governo, segundo Randolfe, é evitar medidas que pressionem ainda mais os preços pagos pela população, preservando o controle inflacionário e garantindo a proteção das famílias mais vulneráveis no acesso à energia elétrica.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
