Durante audiência no Senado Federal, representantes de entidades voltadas à educação inclusiva defenderam que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) seja elaborado com foco em propostas que respeitem a diversidade dos perfis de estudantes com deficiência. Os participantes do encontro enfatizaram que a inclusão escolar não deve se limitar ao acesso físico à escola, mas precisa garantir à população com deficiência o direito à aprendizagem de qualidade, ao bem-estar e ao desenvolvimento integral, considerando suas particularidades e especificidades.
Durante a sétima reunião do ciclo de audiências da Comissão de Educação do Senado, ocorrida na terça-feira (17), a presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT–PE), destacou o compromisso de construir um plano conectado às necessidades reais das comunidades escolares. “O plano terá legitimidade porque carrega a marca do diálogo desde a origem”, afirmou.
A vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Viviani Guimarães, ressaltou que o novo PNE precisa garantir instrumentos que viabilizem de forma concreta a aprendizagem de pessoas autistas, como planos pedagógicos individualizados e a formação adequada dos professores. Segundo ela, a mera presença em sala de aula comum não é suficiente. “Com a Lei Brasileira de Inclusão, temos o direito de estar na sala de aula, mas não temos a garantia da aprendizagem”, criticou. Ela ainda completou: “A socialização é importante, mas precisa ser consequência de um processo estruturado, e não o único objetivo da inclusão”.
Mariana de Lima Isaac Leandro Campos, diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), celebrou o reconhecimento da educação bilíngue no PNE, mas destacou que o direito ainda encontra barreiras concretas. “A educação bilíngue é um direito linguístico e pedagógico, uma expressão de cidadania”, declarou. Ela enfatizou: “Precisamos garantir que a Libras seja reconhecida como primeira língua e que o português escrito seja ensinado como segunda, com professores capacitados e escolas realmente preparadas, e não apenas com intérpretes em sala comum, o que não atende à especificidade da comunidade surda”.
Karolyne Ferreira, secretária-executiva da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, reforçou que a escola comum deve ser o espaço prioritário para a formação de todos os estudantes, inclusive os com deficiência. Ela defendeu que o novo PNE consolide essa diretriz como uma política de Estado. “A escolarização de pessoas com deficiência deve ocorrer nas escolas comuns, fundamentada nos princípios da equidade, da valorização da diversidade e da eliminação das diversas formas de exclusão, com estratégias de apoio que assegurem a aprendizagem e o pertencimento dos estudantes em todas as etapas da educação básica”, defendeu.
Jéssica Borges, presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), apontou que há lacunas significativas na formação docente para lidar com a diversidade das deficiências. “Hoje apenas 6% dos professores regentes têm formação continuada em educação especial”, relatou. “A inclusão precisa deixar de ser tratada como algo excepcional e passar a ser vista como eixo central da qualidade da escola pública, com planejamento, responsabilidade compartilhada e compromisso com o direito à aprendizagem de todos”, completou.
Jarbas Feldner de Barros, presidente da Federação Nacional das APAEs, defendeu que o novo PNE traga políticas específicas voltadas à deficiência intelectual, destacando que o comprometimento cognitivo requer abordagens pedagógicas diferenciadas. “O movimento apaeano não olha apenas o lócus, mas a condição da pessoa”, explicou. Segundo ele, é comum o retorno de estudantes às instituições especializadas por não conseguirem se adaptar à escola comum. “Muitos alunos que foram para a rede regular estão voltando para a Apae em situações de tristeza, depressão e isolamento, porque não conseguem acompanhar. A socialização não deve ser a causa da inclusão, mas uma consequência — e essa consequência também pode ser vivida nas instituições especializadas, que acolhem, respeitam e promovem o desenvolvimento dessas pessoas com os apoios de que elas realmente precisam”, concluiu.
O jovem Matheus Carvalho Camargo, que possui altas habilidades, participou da audiência ao lado de sua mãe, Adelita Andresa Carvalho. Matheus entregou exemplares de seu livro “O Ápice da Inteligência” à comissão e agradeceu pela oportunidade de contribuir com o debate. “Foi uma longa jornada até aqui, e eu espero que essa história possa inspirá-los a continuar com esse maravilhoso trabalho em busca da inclusão”, declarou.
A senadora Damares Alves (Republicanos–DF) também participou da audiência e elogiou o espaço plural oferecido pelo Senado para tratar da educação inclusiva no novo PNE. “Esses meninos, que são ditos autistas, eu tenho falado que são respostas para a nação. Estão vindo com uma habilidade incrível, e a gente vai ter que pensar essa nova geração”, afirmou. Ela acrescentou: “A família tem o direito de decidir, e a gente não vai entregar um PNE sem ouvir as famílias, sem valorizar a autoridade e a autonomia da família”.
A audiência pública, marcada por um debate profundo e sensível, reforçou a necessidade de que o novo Plano Nacional de Educação incorpore diretrizes que não apenas promovam a inclusão no papel, mas que garantam condições reais para a aprendizagem, o acolhimento e o desenvolvimento de todos os estudantes, respeitando suas singularidades e promovendo uma educação verdadeiramente equitativa e transformadora
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
