O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados é um dos cinco itens previstos para a sessão deliberativa marcada para a próxima quarta-feira, dia 25. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados e já foi aprovada naquela Casa no início de maio. O parecer do relator no Senado ainda não foi divulgado. A sessão no Plenário está programada para começar às 14h.
O projeto entrou na pauta do Senado após a aprovação de um requerimento que garantiu a tramitação em regime de urgência. A proposta prevê a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados como forma de adequar a representação parlamentar ao crescimento populacional registrado em alguns estados. Pelo texto aprovado, não haverá redução no número de deputados de nenhum estado, o que significa que a redistribuição será feita apenas com o acréscimo de cadeiras.
Na Câmara dos Deputados, o relator da proposta argumentou que, se fosse aplicado o cálculo diretamente proporcional à população, conforme prevê a Constituição, alguns estados perderiam representantes, o que poderia resultar em prejuízos políticos e financeiros para essas regiões. A Constituição estabelece que cada unidade da Federação deve ter no mínimo oito representantes e que o estado mais populoso, atualmente São Paulo, pode ter no máximo 70 cadeiras.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, nove estados terão aumento no número de representantes. O Amazonas passará a contar com mais dois deputados, o Ceará ganhará um deputado, Goiás também terá um acréscimo de um representante, Minas Gerais ganhará uma cadeira, Mato Grosso terá mais dois deputados, o Pará será ampliado em quatro cadeiras, o Paraná terá mais um representante, o Rio Grande do Norte contará com mais dois deputados e Santa Catarina também terá um acréscimo de quatro parlamentares.
O tema ganhou velocidade após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou que a Câmara dos Deputados atualizasse a distribuição das vagas de acordo com a população de cada estado. O STF destacou que essa atualização estava pendente desde 1994, ano em que o último cálculo foi realizado com base no Censo de 1985.
O prazo definido pelo Supremo para a atualização das bancadas termina no dia 30 de junho, o que levou o Congresso Nacional a acelerar a tramitação da proposta. O presidente do Senado afirmou que a inclusão da matéria na pauta do Plenário atendeu a um pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, que defendeu a importância de concluir a votação dentro do prazo estipulado pelo STF.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
