A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 422/2025, que autoriza a criação de incentivos salariais para profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam diretamente em salas de vacinação. O texto prevê que as gratificações devem ser definidas de forma específica por União, estados e municípios, de acordo com as capacidades financeiras de cada ente federativo.
Para os profissionais da rede privada, os incentivos poderão ser negociados diretamente entre empregadores e trabalhadores, por meio de acordos coletivos. A proposta busca reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais de enfermagem, além de contribuir para melhorar a qualidade do atendimento e ampliar a cobertura vacinal no país.
O projeto inclui as novas regras na Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. O texto foi aprovado na comissão com parecer favorável da relatora, que destacou a importância da medida para fortalecer a assistência à população.
O projeto segue tramitando em caráter conclusivo e será agora analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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