O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira, dia 24, a partir das 14h, projetos que tratam de igualdade de gênero, proteção à família de empregados públicos e segurança alimentar de estudantes. Todas as propostas são originárias da Câmara dos Deputados, já foram aprovadas naquela Casa e agora aguardam decisão final no Senado antes de seguirem para a sanção presidencial.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece a obrigatoriedade de empresas estatais e sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil, garantirem pelo menos 30% de participação feminina nos conselhos de administração. Esse percentual deverá ser alcançado de forma gradual, no decorrer de três processos eleitorais consecutivos para os cargos de conselheiro.
O projeto ainda determina que parte dessas vagas seja reservada para mulheres negras ou com deficiência. Além disso, empresas de capital aberto que não são estatais poderão adotar a regra de forma voluntária e, nesse caso, terão direito a incentivos que serão posteriormente regulamentados. Se aprovado, o projeto modificará a legislação das Sociedades por Ações e das Estatais, exigindo mais transparência e políticas efetivas de equidade de gênero.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
