Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participarão nesta sexta-feira de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater as emendas parlamentares impositivas, aquelas cujo pagamento é obrigatório pelo Executivo. A presença de ambos no STF foi confirmada por Hugo Motta e tem como objetivo reforçar a defesa do papel do Congresso Nacional na execução orçamentária.
A participação dos líderes ocorre em um momento de pressão sobre o governo federal para acelerar a liberação de emendas, após sucessivas derrotas no Congresso. Parte do atraso nas liberações foi causada pelo cronograma tardio de aprovação do Orçamento e por mudanças recentes nas regras de repasse, determinadas pelo ministro Flávio Dino.
O Congresso deve reforçar o entendimento de que novas restrições sobre a transparência e o controle das emendas podem abrir um novo capítulo na crise institucional entre Legislativo e Executivo.
Além de Motta e Alcolumbre, o STF também convidou para a audiência professores, consultores, representantes de instituições financeiras e especialistas na área, incluindo o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, a professora de Finanças Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Élida Graziane Pinto, e o economista Felipe Salto.
Em agosto de 2023, Flávio Dino suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que novas regras de transparência fossem estabelecidas. A suspensão vigorou até março deste ano, quando o Congresso aprovou um novo modelo de controle, em acordo com o STF.
O novo formato prevê que as emendas parlamentares sejam submetidas aos mesmos critérios de transparência exigidos para as emendas do Executivo. Também foi estabelecida a padronização das atas das reuniões das comissões e bancadas e a criação de planilhas uniformes para o registro das emendas discutidas. O Congresso passou a exigir ainda o detalhamento dos códigos das emendas e a numeração completa das notas de empenho.
Apesar dos avanços, o texto aprovado não atendeu integralmente à recomendação do ministro Flávio Dino de individualizar os pedidos referentes às emendas de comissão.
No despacho que convocou a audiência, Dino ressaltou a importância social, econômica e jurídica das emendas parlamentares e esclareceu que o encontro se concentrará exclusivamente nas questões constitucionais, sem abordar denúncias ou suspeitas de desvio de recursos.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
