A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina formação técnica ou superior em pedagogia para acompanhantes especializados de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto (PL 1049/24), de autoria do ex-deputado Felipe Saliba (MG), propõe a alteração da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Atualmente, a legislação garante que alunos com TEA incluídos no ensino regular tenham direito a um acompanhante especializado, caso a necessidade seja comprovada. “A ausência de uma definição clara sobre o que caracteriza o acompanhamento especializado tem dificultado a aplicação da norma“, explicou a relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que apresentou parecer favorável com ajustes.
O texto original previa que o acompanhante tivesse formação em pedagogia ou em áreas da saúde. Entretanto, a relatora argumentou que essa exigência poderia restringir o acesso de profissionais capacitados que não possuem formação específica em saúde. “A exigência de formação nas áreas de pedagogia e saúde pode impor restrições desnecessárias à atuação de profissionais qualificados no acompanhamento educacional de pessoas com TEA”, justificou Daniela Reinehr.
Ela destacou que o foco do acompanhante especializado deve ser o apoio pedagógico e a inclusão escolar, enquanto os cuidados terapêuticos e clínicos são de responsabilidade do sistema de saúde, por meio de profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, os profissionais que já atuam como acompanhantes terão um prazo de cinco anos para se adequar à nova exigência de formação. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
