O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, a derrubada do decreto editado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto fazia parte da estratégia do governo para arrecadar recursos com o objetivo de cumprir a meta fiscal de 2025. A votação registrou 383 votos favoráveis e 98 votos contrários.
A rejeição ao decreto representa uma derrota para o governo federal e o tema agora segue para análise no Senado, onde também pode ser derrubado ainda nesta quarta-feira.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou mais cedo, em suas redes sociais, que o tema seria incluído na pauta. Ele afirmou que a maioria da Câmara não concorda com o aumento de alíquotas do IOF como solução para o equilíbrio fiscal e defende a necessidade de cortes em despesas primárias.
Por outro lado, o governo argumenta que a manutenção do decreto é essencial para evitar novos cortes em políticas sociais e contingenciamentos que poderiam comprometer o funcionamento da máquina pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que as alterações promovidas pelo decreto corrigiriam distorções tributárias e ampliariam a justiça fiscal, especialmente sobre setores que atualmente não pagam impostos sobre a renda.
Entre as principais mudanças previstas no decreto estavam o aumento da taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%, igualando-se à tributação dos bancos tradicionais; e a taxação de produtos atualmente isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
O decreto fazia parte de um conjunto de medidas propostas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP), para reforçar a arrecadação e assegurar o cumprimento das metas fiscais.
Apenas PT e Federação PSOL-Rede votaram contra a derrubada do decreto. Especialistas apontam que o impasse sobre o IOF reflete a disputa sobre quem vai financiar os R\$ 20,5 bilhões necessários para o equilíbrio fiscal do governo.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
