A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou nesta segunda-feira, 30 de junho, do lançamento do Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), um documento inédito voltado a gestores públicos que buscam implementar soluções eficazes, rápidas e tecnológicas para enfrentar os desafios complexos da administração pública brasileira.
O manual foi desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Laboratório de Inovação (Labori) e da Consultoria-Geral da União. A ferramenta representa um avanço significativo para a modernização da gestão pública, oferecendo orientações técnicas e segurança jurídica para contratações voltadas à inovação, com foco na eficiência e flexibilidade dos processos.
Durante o evento, a ministra destacou a importância estratégica de superar a dependência tecnológica do Brasil. “Precisamos ter como marca a superação da dependência. A pandemia da covid-19 mostrou o quanto a dependência tecnológica é nefasta para um país. Não tenho dúvidas de que este manual será um grande facilitador para que possamos acelerar decisões políticas estratégicas rumo à autonomia nacional”, afirmou Luciana Santos.
Ela ressaltou ainda que o documento contribui diretamente para a melhoria da competitividade do Brasil e para a inserção do país nas cadeias globais mais dinâmicas. A ministra reforçou que a Nova Indústria Brasil (NIB) é uma escolha estratégica para o desenvolvimento do país e que os marcos legais das compras públicas precisam estar alinhados a esse projeto. “Um manual como esse vai exatamente ao encontro disso”, complementou.
O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é um instrumento legal que permite à administração pública testar soluções tecnológicas ainda em desenvolvimento, possibilitando a experimentação, o aprendizado institucional e a colaboração com ambientes criativos. O modelo permite também o compartilhamento de riscos com empreendedores inovadores e amplia a capacidade do Estado de promover transformações com mais flexibilidade e eficiência nos contratos públicos.
O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou a relevância do manual como ferramenta jurídica e de capacitação. “Este manual é um instrumento essencial de formação, orientação e apoio jurídico. E representa um grande avanço para dotar os gestores públicos de condições materiais e institucionais que permitam a implementação efetiva das mudanças previstas em lei“, afirmou.
A publicação está totalmente alinhada aos objetivos da Nova Indústria Brasil, que busca promover a soberania tecnológica nacional. Para apoiar a implementação do CPSI, a AGU disponibilizou modelos jurídicos padronizados, como termos de referência, editais de licitação e minutas contratuais. Esses documentos foram elaborados para facilitar a adoção do CPSI em todas as esferas do poder público, incluindo governos federal, estaduais e municipais.
Bruno Portela, coordenador do Laboratório de Inovação da AGU, destacou que o manual fecha um ciclo jurídico de instrumentos voltados à inovação no Brasil. “Com essa ferramenta, fechamos na AGU todo o ciclo de instrumentos jurídicos de inovação existentes no ordenamento brasileiro: Marco Legal da Inovação, Marco Legal das Startups e agora o CPSI. Esses artefatos jurídicos dão segurança e suporte ao gestor público que quer inovar no Brasil. Essa atuação contribui diretamente para a soberania tecnológica, um dos pilares do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), liderado pelo MCTI”, explicou.
Além de beneficiar a gestão pública, o manual tem potencial para gerar impactos positivos para a sociedade, ao permitir que o Estado solucione problemas complexos com mais agilidade, inovação e eficiência. Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reforçou essa visão ao afirmar que a ferramenta proporciona clareza, transparência e respaldo jurídico aos servidores públicos, permitindo avanços com segurança. “Utilizar esse instrumento é um ato de soberania nacional e de defesa dos interesses da sociedade brasileira”, disse.
O manual também será utilizado como ferramenta de formação continuada, apoiando gestores, advogados públicos, pesquisadores e servidores no uso adequado do CPSI. A atuação proativa da AGU tem sido fundamental para transformar os marcos legais da inovação em ações concretas e aplicáveis no dia a dia da administração pública.
“Estou convencido de que este país tem um contrato com o sucesso, e esse contrato passa, necessariamente, por um projeto de desenvolvimento nacional, soberano e emancipatório”, concluiu o ministro Jorge Messias.
Foto: Rodrigo Cabral/MCTI
