O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 1º de julho, que a Justiça Federal realize um mapeamento de todas as ações em tramitação no país envolvendo descontos indevidos aplicados a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Toffoli solicitou que os Tribunais Regionais Federais sejam notificados e enviem as informações ao STF no prazo de cinco dias. Ele pretende analisar os dados antes de decidir sobre o pedido do governo para suspender temporariamente todos os processos movidos por aposentados que buscam recuperar valores descontados de forma irregular.
“É necessário conhecer a dimensão exata do impacto que uma decisão poderá provocar”, afirmou Toffoli. O governo argumentou ao Supremo que há decisões divergentes sobre os “requisitos, fundamentos e alcance da responsabilidade da União e do INSS” nos casos de descontos não autorizados.
Após uma audiência de conciliação realizada na semana passada, o governo se comprometeu a apresentar um plano de ressarcimento até o dia 15 de julho.
Toffoli também determinou a suspensão dos prazos de prescrição de todas as ações sobre o tema, com o objetivo de evitar um aumento descontrolado de novos processos enquanto a União organiza os pagamentos.
Foto: Fellipe Sampaio /STF
