A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) está liderando um debate para propor uma ampla reforma no Poder Judiciário, com foco na diminuição da politização do Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão de Estudos criada pela entidade avalia que o Supremo tem se transformado, de forma excessiva, em um tribunal com forte atuação penal. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, defende que a prioridade deve ser um sistema de Justiça menos politizado e mais voltado à proteção da Constituição.
Sica argumenta que o STF dedica tempo e recursos consideráveis a julgamentos criminais, o que acaba prejudicando a análise de questões constitucionais essenciais. “Julga muitos políticos, e quem julga muitos políticos se aproxima excessivamente da classe política. A gente acha que tem que ter um ajuste nessa regra“, afirmou Sica em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira, 1º.
Entre as propostas avaliadas, a comissão da OAB-SP estuda a redução da competência criminal do Supremo. A expectativa é que, ao final das discussões, duas propostas concretas sejam apresentadas ao Congresso Nacional e à presidência do STF até junho de 2026.
O presidente da OAB-SP reforça que o papel central do Supremo deve ser a defesa da Constituição e que a reforma pode ajudar a evitar o acúmulo de temas políticos e criminais na Corte. Sica mencionou como exemplo a recente atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no caso envolvendo a disputa entre o Legislativo e o Executivo sobre o decreto do governo que ampliava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Não é o lugar para isso ser discutido. Isso faz mal ao Tribunal. Isso politiza o Tribunal”, avaliou.
Durante a reunião inaugural da Comissão de Estudos, realizada no dia 23 de junho, Sica destacou que a judicialização da vida pública no Brasil tornou-se uma característica marcante. Ele apontou que o Judiciário tem sido chamado a decidir sobre temas centrais como saúde, educação, segurança, além de questões morais e econômicas.
Sica avalia que esse fenômeno demonstra a confiança da sociedade brasileira no sistema de justiça. “O brasileiro confia no Judiciário. O brasileiro recorre ao Judiciário. O brasileiro confia no Estado de Direito. O brasileiro confia nas leis”, afirmou. Mesmo assim, ele ressaltou que a cooperação entre as instituições é essencial para que o Judiciário possa enfrentar os desafios atuais. “A cooperação é a única via de acesso para que o Judiciário dê conta dos enormes desafios que o Brasil apresenta nesta etapa da vida nacional”, completou.
A Comissão da OAB-SP também deverá discutir outros temas relevantes, como a limitação do foro privilegiado e a possibilidade de criação de mandatos para os ministros do STF, que atualmente ocupam os cargos até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Além disso, o grupo vai tratar de diretrizes para processos judiciais, incluindo o uso de julgamentos virtuais, regras sobre taxas e custas do Judiciário e o direito de manifestação síncrona (em tempo real) dos advogados durante as sessões de julgamento.
A comissão será composta por nomes de peso no mundo jurídico. Participam os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Júnior e José Eduardo Martins Cardozo, além de especialistas acadêmicos como Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito.
Dois ex-presidentes da OAB também integram o grupo: Patricia Vanzolini, que presidiu a OAB-SP, e Cezar Britto, que comandou a OAB Nacional.
Fotografia: Carlos Moura/SCO/STF
