O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira, 2, que os interesses de pequenos grupos econômicos estão se sobrepondo no Congresso Nacional em prejuízo da maioria da população brasileira. Durante entrevista concedida à TV Bahia, Lula defendeu a decisão do governo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, por parte do Congresso, do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Lula afirmou que recorrer à Justiça foi a única saída para garantir o exercício do governo. “Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, declarou o presidente.
Segundo Lula, o governo não está promovendo aumento de impostos, mas sim ajustando o sistema tributário para que os mais ricos contribuam mais, evitando cortes em áreas essenciais como educação e saúde. “Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde”, disse Lula. Ele mencionou pressões vindas de empresas de apostas eletrônicas, as chamadas bets, de fintechs e, possivelmente, do sistema financeiro. “O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, acrescentou.
Lula afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido firmado com o Executivo sobre medidas compensatórias. Segundo o presidente, a decisão de pautar a derrubada do decreto foi tomada unilateralmente por Motta, que anunciou o movimento nas redes sociais pouco antes da votação.
Apesar da insatisfação com o episódio, Lula garantiu que não há ruptura com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, afirmou.
O presidente também defendeu que a edição de decretos é uma prerrogativa do Executivo e que a atuação do Congresso deveria se limitar a impedir atos que afrontem a Constituição, o que, segundo ele, não é o caso do decreto do IOF. “O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, reforçou Lula.
Em Salvador, onde participa das celebrações da Independência do Brasil na Bahia, Lula afirmou que, ao retornar de suas viagens à Argentina e ao Rio de Janeiro, retomará o diálogo político. “Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, declarou.
Na terça-feira, 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação declaratória de constitucionalidade, a pedido de Lula. O relator da ação será o ministro Alexandre de Moraes. O decreto do Ministério da Fazenda previa o aumento do IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio, com o objetivo de ampliar as receitas públicas e viabilizar o cumprimento das metas fiscais. Os parlamentares, no entanto, se posicionaram contra o aumento e exigiram cortes de despesas.
Lula criticou as propostas que defendem cortes de gastos em áreas sociais. “Como é que você pode falar em corte de gasto, de despesa, querendo mexer na educação?”, questionou. O presidente argumentou que, em vez de cortar investimentos sociais, o governo poderia revisar os benefícios fiscais concedidos a diversos setores. “Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto que tem de isenção e desoneração nesse país? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde”, defendeu.
Lula reforçou que os ajustes devem ser feitos onde há margem de sobra. “Nós temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para que a gente possa atender as pessoas mais necessitadas”, disse.
O decreto do governo incluía medidas como o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as apostas eletrônicas, as bets, passando de 12% para 18%, e para as fintechs, elevando de 9% para 15%, equiparando-se ao percentual aplicado aos bancos tradicionais. Também estava prevista a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentas de Imposto de Renda.
Mesmo antes da votação que derrubou o decreto, o governo havia editado uma medida provisória no início de junho para elevar tributos sobre as bets e investimentos que hoje são isentos. A medida provisória foi construída para atender a pressões do próprio Congresso e incluía o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios em 2025. Mesmo assim, o decreto do IOF foi derrubado, agravando a disputa entre o governo e o Legislativo.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
