Os países que integram o Brics divulgaram neste sábado (6), no Rio de Janeiro, a Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula, na qual enfatizam a importância do Sul Global como protagonista de transformações positivas em meio a desafios globais cada vez mais complexos. O documento destaca que os países do grupo desempenham papel essencial na construção de uma ordem internacional mais justa, sustentável, inclusiva e estável, sempre fundamentada no respeito ao direito internacional.
Entre os desafios citados estão o agravamento das tensões geopolíticas, a desaceleração econômica, o avanço acelerado das transformações tecnológicas, o fortalecimento de medidas protecionistas e os crescentes desafios migratórios. Segundo o texto, os países do Brics seguem como vozes fundamentais para expressar as preocupações do Sul Global e propor soluções para a construção de uma governança global mais equitativa.
Além de defenderem a paz mundial e a ampliação da cooperação econômica, os líderes presentes reforçaram o compromisso com o combate às mudanças climáticas e com a promoção do desenvolvimento humano, social e cultural.
O Brics atualmente reúne 11 países-membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. O bloco também conta com a participação de países-parceiros como Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Os 11 membros permanentes representam atualmente 39% da economia mundial, quase metade da população global (48,5%) e 23% do comércio internacional. Em 2024, o Brics foi responsável por receber 36% das exportações brasileiras e fornecer 34% das importações do Brasil.
No campo geopolítico, os países expressaram preocupação com os conflitos internacionais e com o aumento expressivo dos gastos militares em detrimento de investimentos voltados ao desenvolvimento sustentável. “Expressamos preocupação com os conflitos em curso em diversas partes do mundo e com o atual estado de polarização e fragmentação da ordem internacional”, diz a declaração. Os líderes também alertaram sobre a redução de investimentos em áreas sociais e defenderam um multilateralismo que respeite as diferentes perspectivas nacionais, especialmente em temas como erradicação da fome, combate à pobreza e enfrentamento da crise climática. Também demonstraram preocupação com tentativas de vincular a agenda climática a questões de segurança.
O documento condena de forma expressa os ataques militares realizados contra o Irã desde o dia 13 de junho de 2025, classificando-os como violações do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. Os países pedem ainda um cessar-fogo imediato e definitivo na Faixa de Gaza. O Brics apela para que as partes envolvidas no conflito se comprometam com negociações de boa-fé, com o objetivo de alcançar um cessar-fogo permanente e a retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e de todas as áreas ocupadas do Território Palestino. A declaração defende também a libertação de todos os reféns e presos em desacordo com o direito internacional e a garantia do acesso livre e contínuo à ajuda humanitária.
Sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, os países do Brics manifestaram esperança de que as iniciativas em curso conduzam a um acordo de paz duradouro. O documento destaca a importância de propostas de mediação como a Iniciativa Africana de Paz e o Grupo de Amigos para a Paz, que buscam resolver o conflito por meio do diálogo e da diplomacia.
A Declaração Final da cúpula foi intitulada “Declaração do Rio de Janeiro: Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável” e apresenta 126 pontos organizados em cinco eixos principais: fortalecimento do multilateralismo e reforma da governança global; promoção da paz, segurança e estabilidade internacionais; aprofundamento da cooperação econômica, comercial e financeira; enfrentamento das mudanças climáticas e promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo; e parcerias para o desenvolvimento humano, social e cultural.
Na área econômica, os países se comprometeram a promover um sistema tributário internacional mais justo, eficiente, inclusivo e estável. O documento reforça o compromisso com a transparência fiscal, a cooperação global para combater a evasão de impostos e a luta contra fluxos financeiros ilícitos. Além disso, os líderes defenderam o aumento da progressividade tributária como ferramenta para reduzir desigualdades e aprofundar a coordenação entre as autoridades fiscais dos países-membros.
Os países do Brics também reafirmaram a necessidade de fortalecer o setor privado, com destaque para o apoio às micro, pequenas e médias empresas (MSMEs). Os líderes incentivaram a criação de um ambiente global de comércio mais resiliente, dinâmico e acessível, promovendo o compartilhamento de boas práticas e o desenvolvimento de plataformas digitais que facilitem as operações empresariais.
O documento final também dedicou atenção especial à governança da inteligência artificial (IA). Os países reconhecem que a IA é uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento global, mas enfatizam que a criação de regras para seu uso deve atender aos interesses de todos os países, especialmente aqueles do Sul Global. A governança da IA, segundo o Brics, deve ser conduzida de forma coletiva, transparente e baseada em valores compartilhados, respeitando as legislações nacionais e garantindo acesso equitativo para os países em desenvolvimento, com a Organização das Nações Unidas no centro desse processo.
Em relação às mudanças climáticas, a Declaração reafirma o compromisso dos países com o Acordo de Paris e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Os líderes destacaram a importância de fortalecer a implementação plena e efetiva dos dispositivos desses acordos, incluindo ações de mitigação, adaptação e suporte financeiro aos países em desenvolvimento. O texto reconhece a necessidade de refletir o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, respeitando as diferentes capacidades nacionais.
Os países também demonstraram apoio total à presidência brasileira da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em Belém. O documento destacou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), proposto pelo Brasil, como um mecanismo inovador e relevante para mobilizar recursos de longo prazo destinados à conservação das florestas tropicais. O Brics encorajou a participação de países doadores no TFFF, visando sua capitalização e operacionalização até a COP30.
Além da Declaração Final da cúpula, foram aprovados outros três documentos estratégicos: a Declaração Marco dos Líderes do Brics sobre Finanças Climáticas, que estabelece diretrizes para ações coordenadas no enfrentamento das mudanças climáticas; a Declaração dos Líderes do Brics sobre Governança Global da Inteligência Artificial, que orienta a atuação conjunta sobre o uso seguro e inclusivo da IA; e a Parceria do Brics para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas, que busca enfrentar doenças associadas a condições socioeconômicas adversas e promover a equidade na saúde.
A 17ª Reunião de Cúpula do Brics foi realizada sob a presidência do Brasil e contou com a participação ativa dos países-membros e parceiros. O encontro reforçou o protagonismo do Sul Global na construção de uma governança internacional mais equilibrada, com foco na inclusão social, no desenvolvimento sustentável e no respeito à diversidade de interesses entre as nações.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
