O Senado Federal pode votar nesta terça-feira o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A proposta, que tramita há anos no Congresso, foi incluída na pauta do plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apesar da forte resistência de segmentos religiosos e de partidos da oposição, como o PL, que vêm se mobilizando contra a aprovação do texto.
O relator do projeto é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), e a matéria conta com o apoio de partidos do Centrão, como o PP e o União Brasil. Parte do governo também se mostra favorável à proposta, especialmente o Ministério do Turismo, que enxerga na regulamentação dos jogos uma oportunidade de fomentar o setor hoteleiro e turístico.
Defensores do projeto argumentam que a legalização dos jogos pode gerar receita extra para os cofres públicos por meio de tributos e concessões. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 com articulação do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No Senado, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2023, com apoio de Alcolumbre e endosso do senador Rogério Carvalho (PT-SE), atual líder do PT na Casa.
O texto prevê que os cassinos funcionem integrados a resorts de alto padrão ou em embarcações marítimas e fluviais, respeitando regulamentações específicas. Para operar, os empreendimentos precisarão comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões. Os resorts deverão possuir ao menos 100 quartos, além de infraestrutura para restaurantes, bares, centros de convenções e espaços culturais.
O projeto estabelece limites para a quantidade de cassinos por estado. Cada unidade da federação poderá ter um estabelecimento, com exceção de São Paulo, que poderá contar com até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, conforme a população ou extensão territorial. O credenciamento terá validade de 30 anos.
Quanto ao bingo, a proposta permite sua exploração em caráter permanente, exclusivamente em casas de bingo ou estádios de futebol. Jogos de bingo eventuais seguem proibidos, exceto quando organizados por entidades filantrópicas. A proporção estabelecida é de uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. Os empreendimentos deverão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões e terão autorização de funcionamento válida por 25 anos.
No caso do jogo do bicho, o texto permite que uma empresa seja credenciada para cada 700 mil habitantes por estado, também com exigência de capital social de R$ 10 milhões. As licenças, assim como as dos bingos, terão validade de 25 anos e poderão ser renovadas por igual período.
Já as apostas em corridas de cavalos serão permitidas mediante credenciamento de entidades turfísticas junto ao Ministério da Agricultura. As apostas poderão ser realizadas apenas em locais onde haja infraestrutura para a prática do turfe.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
