O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação do projeto que propõe a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A matéria estava pautada para ser analisada em plenário nesta terça-feira, mas a deliberação foi suspensa em razão do baixo quórum e do grande número de pedidos de senadores para que a discussão fosse realizada em outra data.
No momento da decisão de Alcolumbre, apenas 56 senadores haviam registrado presença na sessão, número considerado insuficiente para uma votação dessa magnitude. O presidente do Senado não anunciou nova data para a apreciação do projeto.
O relator da proposta é o senador Irajá Abreu (PSD-TO). A medida tem apoio de partidos do Centrão, como o PP e o União Brasil, e conta ainda com o endosso de parte do governo federal, especialmente do Ministério do Turismo. Parlamentares favoráveis ao texto argumentam que a regulamentação dos jogos pode ampliar a arrecadação do Estado e incentivar o desenvolvimento de setores como turismo, hotelaria e entretenimento.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, com atuação destacada do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No Senado, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2023, também com o apoio de Alcolumbre, que presidia a comissão naquele período. O atual líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), também foi favorável à medida na época da votação na CCJ.
De acordo com o texto, cassinos poderão funcionar integrados a resorts ou em embarcações marítimas e fluviais, obedecendo a regulamentações específicas. Para operar, será exigido capital social mínimo de R$ 100 milhões. Esses empreendimentos devem contar com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares, centros de convenções e espaços culturais. A proposta limita a abertura a um cassino por estado, com exceções para São Paulo (até três) e para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois em cada estado), levando em conta população e território. A autorização para operação será válida por trinta anos.
O projeto também permite o funcionamento permanente de casas de bingo em locais próprios ou em estádios de futebol. Bingos eventuais continuarão proibidos, exceto quando promovidos por entidades filantrópicas. Cada cidade poderá ter uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. As empresas deverão comprovar capital social de, no mínimo, R$ 10 milhões, e a autorização terá duração de 25 anos.
No caso do jogo do bicho, o texto prevê o credenciamento de uma empresa para cada 700 mil habitantes em cada estado, com capital social mínimo de \$ 10 milhões. A licença terá validade inicial de 25 anos, podendo ser renovada por igual período. Já as apostas em corridas de cavalos deverão ser operadas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura, exclusivamente em locais onde o turfe esteja regulamentado.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
