A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está monitorando o processo movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos, e que prepara documentos para eventual defesa do magistrado, caso sua atuação seja oficialmente requisitada.
Na última segunda-feira, as empresas Rumble, plataforma de vídeos, e Trump Media & Technology Group, responsável pela rede Truth Social e ligada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, solicitaram à Justiça norte-americana a citação formal de Moraes, indicando um endereço no Brasil.
Em nota divulgada à imprensa, a AGU declarou que acompanha o processo “a pedido do Supremo Tribunal Federal” e que está elaborando “minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso”.
O órgão, no entanto, esclareceu que “até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF”.
A ação judicial foi protocolada em fevereiro deste ano por Rumble e Trump Media, que acusam Moraes de praticar censura ao determinar a remoção de contas de usuários brasileiros e restringir conteúdos em suas plataformas. As empresas alegam que as decisões do magistrado extrapolam sua competência jurisdicional e violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
Ainda no mês de fevereiro, o tribunal americano rejeitou um pedido liminar apresentado pelas companhias. A juíza Mary Scriven, responsável pelo caso, indeferiu a solicitação sem analisar o mérito da ação. Em sua decisão, afirmou que as ordens judiciais emitidas por Moraes no Brasil não têm validade dentro da jurisdição norte-americana.
A movimentação da AGU se dá em meio à possibilidade de o processo ganhar tração nos Estados Unidos, especialmente após o reforço no pedido de citação contra Moraes. O governo brasileiro sinaliza, com isso, que está atento aos desdobramentos do caso e pronto para atuar em defesa das instituições e autoridades nacionais perante cortes estrangeiras.
Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
