A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que prevê a redução linear de, no mínimo, 10% nos benefícios fiscais concedidos pela União. A proposta, considerada prioritária pelo governo federal, integra o esforço do Ministério da Fazenda para alcançar as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos, em meio à polêmica sobre o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil acumula cerca de R\$ 800 bilhões em renúncias fiscais — valores que o governo deixa de arrecadar com isenções, incentivos e subsídios tributários. O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), estabelece um corte progressivo de benefícios fiscais de natureza tributária, financeira e creditícia: 5% em 2025 e mais 5% em 2026.
“A recente necessidade de elevação das alíquotas do IOF pelo Governo Federal evidencia a urgência de medidas estruturais que ampliem a base tributária e reduzam distorções no sistema fiscal brasileiro. A proliferação de regimes especiais e benefícios setoriais tem gerado um sistema tributário cada vez mais complexo, oneroso e ineficiente, além de criar inequidades entre contribuintes e setores econômicos”, justificou o parlamentar.
Com a urgência aprovada, o texto poderá ser apreciado diretamente no plenário, sem passar previamente pelas comissões temáticas da Casa.
Durante reunião de líderes realizada nesta terça-feira (8), foi definida a pauta do plenário até o início do recesso parlamentar, previsto para meados de julho. A expectativa é de um esforço concentrado entre os dias 14 e 17, com sessões de votação consecutivas.
Além do PLP 128/25, outros dois projetos devem ser analisados nesse período: o PL 341/25, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos desde 2021, e o PL 2583/20, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, voltada à formação de parcerias com empresas do setor de dispositivos e insumos médico-hospitalares para abastecimento do SUS.
Já a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 ficará para agosto. De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o relator Gervásio Maia (PSB-PB) solicitou mais tempo para finalizar o parecer.
Na próxima semana, também estão previstas as votações do projeto que atualiza as regras de licenciamento ambiental e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas previdenciárias e impõe limites para o pagamento de precatórios por municípios.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
