A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 268/2024, que ratifica o Acordo de Serviços Aéreos firmado entre o Brasil e a Finlândia. O texto, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), estabelece regras para o transporte aéreo comercial entre os dois países, com foco na política de “céus abertos“. A matéria segue agora para análise do Plenário.
O acordo visa facilitar a operação de voos entre Brasil e Finlândia, oferecendo maior flexibilidade às companhias aéreas de ambos os países. “A iniciativa cria uma base jurídica moderna para os serviços de transporte aéreo, fomentando a livre concorrência com mínima interferência governamental”, explicou o relator.
“Esse tratado está alinhado às diretrizes da Organização da Aviação Civil Internacional e tem o potencial de fortalecer as relações entre os dois países não apenas no campo da aviação, mas também nos setores de comércio, investimentos e turismo“, afirmou Pontes. Ele ainda destacou: “Os principais beneficiados serão os passageiros e usuários dos serviços de transporte de bagagens, cargas e correspondências.”
O texto do acordo é composto por 21 artigos e um anexo com o quadro de rotas. Um dos dispositivos define a expressão “autoridade aeronáutica”, especificando que, no caso brasileiro, trata-se da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e, no caso finlandês, da Autoridade de Aviação Civil local, ou de qualquer órgão ou pessoa que venha a exercer funções equivalentes.
Outro ponto do acordo esclarece que a permissão para realizar sobrevoos e paradas técnicas não concede às companhias aéreas o direito de embarcar passageiros ou carga para voos internos no território da outra parte. “Isso significa que não haverá o chamado ‘cabotagem aérea’, protegendo o mercado interno de cada país”, observou o relator.
O tratado também contempla mecanismos de cooperação técnica e operacional entre as autoridades aeronáuticas, o que pode contribuir para o aprimoramento da segurança e da eficiência no setor aéreo. A expectativa é que o acordo impulsione a conectividade entre o Brasil e o norte da Europa, ampliando as opções para viajantes e facilitando o intercâmbio de mercadorias.
Com a aprovação da CRE e o encaminhamento ao Plenário, o Senado dá mais um passo rumo à ampliação das conexões internacionais do país. “É um avanço que favorece a integração do Brasil no cenário global de transporte aéreo“, concluiu o senador Marcos Pontes.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
