O Congresso Nacional deve instalar na terça-feira (15), às 14h40, a comissão mista que analisará a Medida Provisória 1.303/2025. A proposta trata da compensação da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e prevê aumento de tributos em outras áreas. Entre os principais pontos, a medida estabelece a tributação de 5% no imposto de renda sobre aplicações financeiras atualmente isentas, como fundos imobiliários (FII), letras de crédito imobiliário (LCI), letras de crédito do agronegócio (LCA), certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e do agronegócio (CRA), entre outros.
A MP também eleva a arrecadação federal ao prever aumento de outros tributos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de conter medidas de redução de despesas. A proposta é uma resposta do governo à reação negativa de setores produtivos e parlamentares aos decretos presidenciais 12.466/2025 e 12.467/2025, publicados em maio, que elevaram o IOF.
Após a repercussão negativa, o governo publicou a MP junto com o decreto 12.499/2025, em 11 de junho. No fim do mesmo mês, o Congresso derrubou os três decretos, restabelecendo as normas anteriores do IOF. No entanto, a medida provisória continua vigente e precisa ser analisada até 23 de agosto.
A comissão será composta por senadores e deputados federais. Até o momento, já foram apresentadas 679 emendas ao texto. A análise só terá início após a instalação formal do colegiado, com a eleição de seu presidente e a escolha do relator. O Supremo Tribunal Federal também determinou que Executivo e Legislativo negociem uma solução consensual sobre o tema.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
