O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta pública em tom didático e firme na defesa da democracia brasileira, em meio às recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Sem citar diretamente o nome do ex-presidente americano, Barroso respondeu de forma institucional a uma carta divulgada por Trump nas redes sociais, na qual o norte-americano exige, em letras maiúsculas, que o STF interrompa imediatamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento assinado por Barroso, divulgado no início da semana, adota um tom sereno e faz um apelo à racionalidade. Em seu início, o ministro afirma que “em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. A resposta, apesar de diplomática, deixa clara a insatisfação com as interpretações que vêm sendo propagadas por aliados do bolsonarismo no exterior, incluindo a narrativa de que o Brasil vive sob um regime autoritário.
Barroso aproveita a oportunidade para reafirmar que o Supremo Tribunal Federal tem atuado com base na Constituição e nos preceitos do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro, todos os processos em curso seguem rigorosamente o devido processo legal e garantem a ampla defesa e o contraditório. “As denúncias são recebidas com base em indícios consistentes, que incluem documentos, áudios e provas testemunhais. Se os réus forem inocentes, serão absolvidos. Se houver comprovação de culpa, serão responsabilizados”, pontua.
Em um dos trechos mais contundentes de sua manifestação, Barroso relembra o passado autoritário do Brasil para contextualizar a importância das instituições democráticas atuais. O ministro constrói uma linha do tempo que começa em 1935 com a Intentona Comunista e passa por momentos como o golpe de Estado de 1937, a deposição de Getúlio Vargas em 1945, o golpe militar de 1964 e o fechamento do Congresso Nacional em 1977. Ao citar esses eventos, ele enfatiza que a democracia brasileira foi construída com esforço e que, por isso, deve ser preservada.
Barroso também destaca, de forma didática, as diferenças fundamentais entre regimes democráticos e ditatoriais. “Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes”, escreve. E completa: “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório.”
O presidente do STF ressalta que o Judiciário, como qualquer outro Poder da República, está sujeito a críticas e divergências. “As decisões judiciais podem ser contestadas, os ministros podem ser criticados, e tudo isso ocorre dentro de um ambiente de liberdade. Nenhuma dessas manifestações é reprimida, pois estamos em um Estado de Direito”, argumenta. Ao mesmo tempo, Barroso rechaça a tentativa de deslegitimação institucional por meio de acusações infundadas.
O ministro também menciona as ações do Supremo em relação às plataformas digitais e às chamadas big techs, tema que foi usado como justificativa por Trump para impor tarifas contra produtos brasileiros. Segundo Barroso, a corte brasileira adotou uma abordagem moderada, menos rígida do que a regulação aplicada pela União Europeia. De acordo com ele, as decisões do STF sobre o tema visaram preservar a liberdade de expressão e combater crimes como pornografia infantil e apologia ao terrorismo, sempre com base em critérios legais e com respeito às garantias fundamentais.
A manifestação do presidente do STF ocorre num momento em que políticos ligados a Bolsonaro ampliam a ofensiva contra o sistema de justiça brasileiro no exterior. Neste domingo, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro afirmou estar “exilado”, embora tenha deixado o país por vontade própria e sem qualquer impedimento judicial. O parlamentar tem repetido em fóruns internacionais a tese de que o Brasil vive uma ditadura liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo após seu pai, Jair Bolsonaro, ter sido citado como autor de uma tentativa de golpe após perder as eleições presidenciais.
Barroso, no entanto, afirma que o país está sob normalidade institucional e que os processos envolvendo o ex-presidente e seus aliados seguem os trâmites legais. Ele ressalta que a democracia brasileira tem se mostrado resiliente diante de tentativas recentes de ruptura institucional. Entre os episódios citados estão ameaças a ministros do STF, ataques à sede da Polícia Federal, tentativas de atentado com explosivos, questionamentos infundados sobre o sistema eleitoral e acampamentos ilegais em frente a quartéis militares.
De acordo com Barroso, esses acontecimentos evidenciaram a necessidade de uma resposta firme do Judiciário. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, afirma. Ele lembra que todas as ações penais em curso são conduzidas com transparência e acompanhamento público, com transmissões ao vivo, presença de advogados, cobertura da imprensa e respeito integral aos direitos dos réus.
O ministro também se refere diretamente à denúncia do procurador-geral da República, que apontou a existência de um plano para assassinar o presidente da República, o vice-presidente e um ministro do Supremo como parte de uma tentativa de golpe de Estado. Segundo Barroso, os fatos estão documentados em áudios, vídeos, mensagens e confissões, e o STF julgará com independência e responsabilidade.
Outro aspecto abordado na carta é a liberdade de imprensa. O presidente do STF reafirma que não existe qualquer tipo de censura no país e que os veículos de comunicação operam livremente. “O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão”, afirma. Ele cita decisões da corte que declararam inconstitucionais normas da antiga Lei de Imprensa, proibições de críticas durante períodos eleitorais e restrições à publicação de biografias não autorizadas. Barroso menciona ainda decisões recentes que asseguraram proteção especial a jornalistas contra assédio judicial.
Sobre as redes sociais e as plataformas digitais, Barroso observa que o STF elaborou um modelo regulatório equilibrado, voltado para a proteção de direitos fundamentais. Segundo ele, conteúdos criminosos devem ser removidos mediante notificação; conteúdos de extrema gravidade devem ser filtrados por algoritmos; e casos que envolvam difamação ou calúnia devem ser submetidos ao crivo judicial. A proposta, diz o ministro, busca evitar tanto o excesso regulatório quanto a impunidade no ambiente digital.
Barroso conclui sua carta destacando a importância de manter o compromisso com os princípios constitucionais. “É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça”, escreve. Ele afirma que o Judiciário está ao lado das instituições republicanas e da sociedade brasileira, pronto para defender o país de ameaças internas ou externas.
Ao preferir um texto institucional, sem confronto direto com Trump, Barroso reforça a posição do Supremo como garantidor da estabilidade democrática, evitando que o debate político descambe para um conflito diplomático entre Brasil e Estados Unidos. Sua resposta foi amplamente interpretada como uma tentativa de reposicionar o país no cenário internacional e proteger as instituições nacionais de interferências externas motivadas por interesses eleitorais.
Por fim, a carta deixa um recado claro à comunidade internacional: o Brasil é uma democracia funcional, com instituições sólidas e independentes, e não aceitará tentativas de deslegitimação com base em narrativas distorcidas. O texto de Barroso não apenas responde a Trump, mas também envia uma mensagem aos que tentam enfraquecer a democracia por meio de ataques ao Judiciário.
A posição do ministro também fortalece a atuação do STF como fiador do regime democrático, em um momento de crescente pressão política interna e internacional. Seu apelo à razão, à história e à Constituição mostra que, mesmo diante de discursos inflamados e ameaças externas, as instituições brasileiras seguem firmes na defesa do estado de direito e das liberdades fundamentais.
A carta de Barroso, ao evitar termos agressivos e manter-se dentro dos marcos legais e históricos, contribui para pacificar o ambiente político e oferecer à sociedade brasileira – e ao mundo – uma visão clara da solidez do sistema democrático nacional. Ao fazê-lo, reafirma o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a verdade, a justiça e a preservação do pacto constitucional firmado em 1988.
Fotos: Antônio Augusto/STF
