O cenário marca uma mudança de tom nas negociações, enquanto parlamentares próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro continuam a defender a anistia como meio de evitar a entrada em vigor da taxação prevista para 1º de agosto. A sinalização de unidade entre Planalto e Congresso ajudou a diminuir os atritos relacionados ao IOF e indica uma trégua nas disputas entre Executivo e Legislativo.
Embora o Centrão tenha aderido ao discurso governista contra as medidas de Trump, parlamentares ponderam que esse alinhamento tem caráter temporário. Avaliam que, após a resolução do impasse com os Estados Unidos, o Executivo precisará se empenhar em construir um diálogo mais sólido com o Congresso e abandonar posturas confrontacionais, especialmente dirigidas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Por ora, os presidentes das duas Casas Legislativas seguem reafirmando a disposição ao diálogo para enfrentar a crise tarifária.
Nesta semana que antecede o recesso parlamentar, o governo tenta avançar em pautas relevantes. O plenário da Câmara deve votar hoje a proposta que modifica as regras de licenciamento ambiental, em medida considerada sensível e que pode resultar em revés político para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Também estão previstas discussões em comissões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e sobre o projeto de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil – aposta central do Planalto.
Lideranças de siglas como PP, MDB, União Brasil e PSDB observam que o episódio da taxação imposta por Trump pode marcar o início de um processo de enfraquecimento do bolsonarismo. Essa avaliação, segundo interlocutores, considera eventuais impactos negativos para a direita radical na corrida presidencial de 2026. No entanto, esses mesmos dirigentes admitem que o cenário eleitoral ainda é instável e sujeito a reviravoltas. A concretização ou suspensão da tarifa americana pode alterar o discurso predominante. No momento, o governo parece ter conquistado vantagem ao adotar a narrativa da defesa da soberania nacional.
“O que mais me chama atenção é essa disposição entreguista do bolsonarismo. Vestem o boné de Trump e, ao mesmo tempo, se enrolam na bandeira brasileira. Isso é puro oportunismo. Há, sim, um alinhamento entre governo e centro político. Um sentimento de unidade nasceu daí. Quem tem amor ao país precisa se unir. Isso pode reanimar a defesa do Brasil”, declarou o senador Otto Alencar (BA), líder do PSD no Senado.
Outro momento de sintonia entre o governo e o Centrão ocorreu na tramitação da Reforma Tributária. A proposta foi impulsionada pelo apoio de Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contando com envolvimento direto do Ministério da Fazenda. Aprovada em dezembro de 2023, a emenda constitucional representou um marco para o governo Lula.
Entretanto, as relações começaram a se desgastar após Hugo Motta assumir a presidência da Câmara. Parlamentares relataram descontentamento com atrasos no pagamento de emendas e apontaram falta de diálogo com o Executivo. Por sua vez, o Planalto se incomodou com articulações da cúpula da Câmara para acelerar a tramitação de projetos como o que prevê anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
A crise se intensificou quando o governo publicou o decreto que ampliava a cobrança do IOF sem comunicação prévia ao Congresso. A medida foi encarada como uma quebra de confiança, sobretudo por parte de parlamentares da base governista e do centro. Em reação, os presidentes da Câmara e do Senado articularam e aprovaram a derrubada do decreto. O impasse levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a convocar uma audiência de conciliação nesta semana.
A votação de hoje na Câmara sobre o projeto de revisão do licenciamento ambiental é uma das mais importantes antes do recesso. A proposta flexibiliza critérios de análise ambiental e tem gerado forte resistência por parte da ala mais progressista do governo. Marina Silva e parlamentares da base ambientalista alertam para os riscos de retrocessos e ameaças ao meio ambiente. Por outro lado, pastas como Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia defendem a medida, alegando que ela pode destravar obras e impulsionar entregas de infraestrutura.
Em meio a esse embate, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ainda não apresentou posição clara sobre o texto. Caso a proposta seja aprovada, seguirá para a sanção do presidente Lula. No entanto, há possibilidade de veto total ou parcial, o que ainda poderá ser derrubado pelo Congresso. Representantes do governo indicam que, se o projeto mantiver a atual redação, ele poderá ser judicializado.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado em maio, com apoio explícito de Davi Alcolumbre (União-AP), que apresentou emenda incluindo a criação da Licença Ambiental Especial (LAE). Esse dispositivo prevê a concessão de licenças para projetos estratégicos, mesmo que causem impactos ambientais relevantes, mediante definição do Conselho de Governo. Ambientalistas denunciam a brecha para decisões políticas em projetos sem viabilidade ecológica.
Outras matérias relevantes, como a PEC da Segurança Pública e o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, devem seguir para votação no plenário apenas no segundo semestre. Porém, serão analisadas esta semana nas comissões. A PEC é relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob defesa do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Na última semana, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), concedeu vista coletiva, adiando a deliberação por ao menos duas sessões.
Já a Comissão Especial que analisa o projeto do Imposto de Renda deve votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira. Lira vinha discutindo formas de compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões para os cofres públicos com a nova faixa de isenção.
Esse conjunto de movimentações legislativas ocorre em um ambiente de fragilidade na relação entre Executivo e Congresso, que, mesmo diante do alinhamento pontual contra Trump, exige esforços contínuos para manutenção de uma base estável. A reaproximação entre governo e Centrão pode render frutos no curto prazo, mas o futuro dependerá da capacidade do Planalto em costurar acordos e equilibrar interesses divergentes no parlamento.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
