O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar ainda nesta semana o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, em reação ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pretende aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
A decisão foi discutida durante reunião entre Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também liderará o comitê criado para tratar do tema. O grupo será composto por representantes do governo federal e do setor empresarial, e terá como objetivo formular estratégias de resposta à medida adotada pelos Estados Unidos. “O conselho vai permitir um diálogo direto com os empresários afetados”, explicou um auxiliar do Planalto.
Em evento público no domingo, Alckmin declarou que o governo está empenhado em evitar o agravamento do conflito comercial. “Vamos trabalhar para reverter essa situação”, afirmou o vice-presidente. Ele também garantiu que o decreto de regulamentação da Lei da Reciprocidade será publicado até esta terça-feira. “Entendemos que a taxação é inadequada e não se justifica”, disse durante a inauguração de um viaduto na cidade de Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril, após a primeira sinalização do governo Trump de que adotaria tarifas contra o Brasil. A sanção presidencial ocorreu no mesmo mês. A legislação permite que o Brasil adote medidas equivalentes às ações de outros países, algo que não era possível anteriormente sem risco de retaliações multilaterais. “A nova legislação nos dá instrumentos para agir em defesa da nossa economia”, avaliou um integrante da equipe econômica.
O governo busca construir uma reação firme, mas calibrada. De um lado, quer evitar prejuízos econômicos mais profundos. De outro, tenta dar uma resposta política que demonstre autonomia frente à pressão externa. “O empresariado brasileiro pede negociação, mas também espera que o país se posicione com altivez”, disse uma fonte com acesso às reuniões.
A motivação alegada por Trump para o tarifaço envolve críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de descontentamento com decisões contra empresas de tecnologia americanas no Brasil. “Foi um desaforo muito grande”, declarou Lula em entrevista ao Jornal Nacional. “O Brasil utilizará a Lei da Reciprocidade quando necessário”, acrescentou o presidente, destacando que o país buscará primeiro uma solução negociada junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a outros países.
Caso não haja acordo, o governo estuda medidas como aumento de tarifas sobre produtos americanos, cassação de patentes de medicamentos, elevação de tributos sobre bens culturais — como filmes, livros e conteúdos protegidos por direitos autorais. “A ideia é aplicar uma reciprocidade calibrada, proporcional ao impacto do tarifaço”, afirmou um técnico do Ministério do Desenvolvimento.
“Entendemos que o Brasil é um país que não tem contencioso com ninguém, nós não queremos brigar com ninguém, nós queremos negociar, e o que nós queremos é que sejam respeitadas as decisões brasileiras”, afirmou Lula durante a mesma entrevista.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo já está buscando novos mercados para exportações brasileiras, incluindo produtos como carne, petróleo e café. “Vamos diversificar nossa pauta e reduzir dependência de mercados instáveis”, afirmou. Ele acrescentou que o governo prepara medidas além das tarifas.
“Se essa taxa se mantiver, nós vamos aplicar a reciprocidade com várias medidas. Não serão apenas taxas, outras medidas serão adotadas”, destacou Rui Costa. “Nós já começamos a discutir e até o final do mês vamos deixar tudo pronto para caso essa medida seja confirmada, a gente possa agir.”
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
