Após ser comtemplado com perdão judicial pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) compareceu a Câmara nesta terça-feira, sem tornozeleira eletrônica. Vale lembrar ,que o deputado foi condenado a oito anos e noves meses de prisão, além da perda do mandato e dos direitos políticos.
Até o momente sem se pronunciar, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quebrou o silêncio e afirmou que apenas o Congresso tem o poder de cassar mandato parlamentar.
“O entendimento da assessoria jurídica da Câmara é que o STF tem competência para julgar, o presidente (Jair Bolsonaro) tem competência de fazer a graça ou indulto e o Congresso é que tem que decidir sobre mandato parlamentar”, disse Lira.
Em meio à crise deflagrada entre os poderes, o presidente da Câmara dos Deputados reiterou que não abre mão da prerrogativa de a Casa decidir o destino dos próprios parlamentares.
