O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) reagiu com críticas à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os atos da Operação Lava-Jato envolvendo o doleiro Alberto Youssef. Em manifestação nas redes sociais nesta terça-feira (16), Moro afirmou que a medida representa uma “inversão de valores morais” e reforça a impunidade no país.
“A anulação dos processos da Lava-Jato, desta feita em relação a Alberto Youssef, reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa, reforça a impunidade e abre portas para novos escândalos como o do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o parlamentar, que foi o juiz responsável pela condução da operação entre 2014 e 2018.
A decisão de Toffoli, que integra uma série de sentenças revisionais relacionadas à Lava-Jato, considerou que houve uma atuação coordenada e ilegal entre Moro, integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e agentes da Polícia Federal (PF). Segundo o ministro, a cooperação entre as instituições foi utilizada para forçar delações premiadas e manipular provas com o objetivo de atingir figuras políticas específicas, especialmente lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT).
Para Toffoli, a conduta da operação representou um “conluio” institucional. Ele apontou ainda a existência de “captação ambiental ilícita” na cela em que Youssef esteve preso, com escutas instaladas para monitorar suas conversas, fato que, segundo o ministro, foi acobertado pelas autoridades envolvidas.
“Não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos”, escreveu Toffoli em sua decisão. Ele declarou que as sentenças contra Youssef foram contaminadas pela parcialidade do juiz responsável e pela atuação conjunta do MPF e da PF, que, de acordo com o texto, comprometeram os direitos de defesa e os princípios da legalidade processual.
A decisão cita também diálogos obtidos pela Operação Spoofing, que revelou mensagens entre integrantes da Lava-Jato. Em um dos trechos mencionados, membros do MPF discutem estratégias para minimizar os efeitos de uma escuta considerada ilegal instalada na cela de Youssef. “É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador”, afirma uma das mensagens atribuídas a procuradores.
Além de anular os atos processuais, Toffoli reiterou críticas anteriores à Lava-Jato e afirmou que houve uma “captura do sistema de Justiça” por interesses políticos e pessoais. O ministro recordou o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a gestão de recursos financeiros da força-tarefa em Curitiba e mencionou decisões já proferidas pelo STF reconhecendo ilegalidades em processos de outros réus, como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.
A defesa de Youssef sustentava que Moro deveria ter sido declarado impedido de atuar desde o início, já que havia se declarado suspeito anteriormente para julgá-lo no caso Banestado. Para os advogados, a colaboração premiada do doleiro foi obtida sob pressão, em um contexto de reiteradas violações ao devido processo legal.
A decisão de Toffoli representa mais um passo na reavaliação judicial dos métodos adotados pela Lava-Jato, ampliando o entendimento do STF sobre os excessos cometidos na condução da operação, especialmente durante sua fase em Curitiba.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
