Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao plano de devolução proposto pelo governo federal.
Quem aderir ao acordo receberá os valores descontados já a partir da semana do dia 24 de julho. O plano contempla os descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, e não será necessário recorrer à Justiça. A adesão pode ser feita gratuitamente por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios, sem exigência de envio de documentos.
“Os valores serão pagos aos beneficiários que já contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades após o prazo de 15 dias úteis”, informou o Ministério da Previdência Social. O depósito será feito na mesma conta bancária em que os aposentados e pensionistas recebem seus benefícios mensais.
O INSS já recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações. Destas, três milhões não tiveram resposta por parte das associações responsáveis pelos descontos, segundo o governo. Para atender a todos os casos, o pagamento será feito em lotes diários, a partir do dia 24.
Aqueles que ainda não formalizaram a contestação dos descontos podem fazê-lo até 14 de novembro deste ano. As opções são o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou uma agência dos Correios.
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Foto: José Cruz/Agência Brasil
