A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como um “tiro no pé” do agronegócio o projeto de lei aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, que altera as regras do licenciamento ambiental. A proposta flexibiliza o processo de licenciamento ao instituir novos tipos de autorizações, encurtar prazos de análise e simplificar procedimentos.
Em declaração feita na noite anterior à votação, durante evento no Rio de Janeiro, Marina alertou para os impactos ambientais e econômicos da medida. “Se você afrouxa o licenciamento, vai impedir a continuidade da redução do desmatamento, aumentar incêndios, elevar a emissão de CO₂ e comprometer o sistema hidrológico do país. Isso trará enormes prejuízos, principalmente para o agronegócio brasileiro”, afirmou.
A ministra participou da cerimônia que comemorou os 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), realizada no Parque Nacional da Tijuca. No discurso, Marina destacou que o Brasil só se tornou uma potência agrícola por ser, antes de tudo, uma potência ambiental. “Esse tipo de afrouxamento dos cuidados ambientais é um erro grave para um país que depende do equilíbrio climático para produzir”, completou.
Marina também chamou a atenção para os possíveis efeitos negativos sobre acordos comerciais, como o tratado entre a União Europeia e o Mercosul. “Sem respeitar a legislação ambiental, vamos fechar os mercados que já conseguimos abrir. O que abriu mais de 300 mercados nos últimos dois anos foi justamente termos um governo que protege o meio ambiente e garante segurança jurídica para os parceiros internacionais”, disse.
O texto aprovado inclui 29 emendas, entre elas a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a empreendimentos considerados estratégicos por um conselho ligado à Presidência da República — mesmo que impliquem em significativa degradação ambiental. Também foi incorporado o licenciamento ambiental por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser concedido sem a exigência de estudos de impacto, cabendo aos estados e municípios determinar o grau de risco ambiental das atividades.
Marina alertou que a descentralização sem critérios unificados pode gerar insegurança jurídica. “A proteção é assegurada por um bom licenciamento, que garante agilidade, qualidade e segurança. Se cada estado e município definir o que é risco de forma diferente, isso vai gerar uma judicialização generalizada”, observou.
A ministra finalizou com uma reflexão sobre os limites da natureza diante de decisões políticas. “As leis da natureza não mudam porque algo é prioridade de um governo. O rio pode colapsar da mesma forma. Foi por isso que, mesmo com a urgência nas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau para evitar o apagão, fizemos o licenciamento seguindo todas as etapas legais. A natureza não se curva às nossas necessidades.”
Foto: Ministério do Meio Ambiente
