O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2025, enviado pelo Poder Executivo, propõe a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025. A proposta tem como principal objetivo atender o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e os fundos de desenvolvimento regionais destinados ao financiamento de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A maior fatia do crédito será direcionada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Os recursos remanescentes irão contemplar os fundos do Nordeste, do Centro-Oeste e o próprio Fungetur. Os valores a serem utilizados provêm do superávit financeiro de 2024.
Além disso, parte dos recursos será destinada a outros órgãos e programas federais. Entre eles estão a Presidência da República, para a implantação de núcleos de articulação da participação social com educação popular nos estados e no Distrito Federal; o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco na promoção de direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade; e o Ministério da Cultura, que prevê contribuição à Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Também receberão recursos o Ministério do Esporte, com contribuições a entidades antidoping, e o Ministério da Integração, com ações em saneamento e atividades produtivas. Esses valores serão remanejados das próprias pastas.
Foto: Cléber Medeiros/Agência Senado
