O cenário político e institucional brasileiro vive um momento de tensão após a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus familiares e de outros integrantes da Corte. A medida, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, ocorreu poucas horas após Moraes impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No centro dessa turbulência está o ministro Luiz Fux, cuja posição no julgamento das sanções aplicadas a Bolsonaro passou a ser aguardada com atenção.
Na Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, três já votaram favoravelmente ao relatório de Moraes: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com isso, a maioria foi alcançada rapidamente, mas a expectativa permanece quanto ao voto de Fux, último a se manifestar. Pelo regimento do STF, ministros não são obrigados a apresentar voto; caso optem por não se pronunciar até o fim do prazo, sua ausência é registrada, e a decisão segue com os demais votos.
Fux tem sido, nos últimos meses, o principal contraponto interno à linha de atuação adotada por Moraes nos julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Seu histórico recente demonstra divergências pontuais, mas significativas, com relação a penas, forma de condução dos processos e até à interpretação jurídica dos atos investigados.
As medidas impostas por Moraes a Bolsonaro incluíram o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com Eduardo Bolsonaro — seu filho, atualmente nos Estados Unidos —, impedimento de sair de casa à noite e nos fins de semana, além de restrição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros. A decisão foi encaminhada para referendo da Primeira Turma, como prevê o procedimento.
A resposta norte-americana veio com rapidez. Marco Rubio usou as redes sociais para anunciar a suspensão dos vistos de Moraes e de pessoas ligadas ao STF. A motivação declarada foi a defesa da liberdade de expressão nos Estados Unidos, segundo o secretário, supostamente ameaçada por decisões do Judiciário brasileiro.
Flávio Dino, em seu voto de 13 páginas, endossou os argumentos de Moraes, afirmando que há “possibilidade concreta de fuga” de Jair Bolsonaro para o exterior. Cristiano Zanin, presidente da Turma, também acompanhou integralmente o relator. Cármen Lúcia, por sua vez, manifestou-se por escrito em seis páginas, considerando “adequadas as providências adotadas”.
Desde o início das ações relacionadas ao 8 de Janeiro, com 31 réus formalmente denunciados — incluindo Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente —, a Primeira Turma do STF tem mantido unanimidade em relação às decisões de Alexandre de Moraes. Fux, no entanto, tem sido a exceção.
A primeira grande discordância veio ainda na análise da admissibilidade da denúncia contra os envolvidos na tentativa de golpe. Embora tenha concordado com a abertura da ação penal, Fux expressou ressalvas e indicou que pode acolher parte das teses defensivas no julgamento de mérito.
Fux também divergiu da maioria ao defender que tentativas de golpe não devem ser punidas como crimes consumados e que é preciso distinguir entre atos preparatórios e execuções efetivas. Ele demonstrou ainda preocupação com os parâmetros usados para definir penas e se posicionou contra a homologação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Outro ponto de atrito foi o destino processual dos réus. Fux defendeu que os casos fossem julgados em primeira instância ou, ao menos, diretamente no plenário do STF, em vez de permanecerem restritos à Primeira Turma.
Um dos episódios mais simbólicos da divergência entre Fux e Moraes envolveu a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, no 8 de Janeiro. Fux defendeu pena de um ano e seis meses, por considerar desproporcional a dosimetria sugerida por Moraes, que propôs pena de 14 anos de prisão em regime fechado. No entanto, a posição de Moraes prevaleceu no colegiado.
A discordância levou Moraes a complementar seu voto no plenário virtual da Turma, argumentando que a situação de Débora não diferia das de outros 470 réus já condenados pela Corte por participação nos atos golpistas.
Na decisão mais recente contra Bolsonaro, Moraes sustenta que o ex-presidente e seu filho Eduardo articulam uma ofensiva internacional para interferir no curso da ação penal em andamento no STF. Segundo o ministro, há tentativa de “gerar pressão social contra as autoridades brasileiras e atentar contra a soberania nacional”.
Com os votos majoritários já consolidados, a manifestação de Fux não muda o resultado, mas pode sinalizar novas linhas de debate jurídico na Corte sobre os limites das medidas cautelares e o tratamento penal a atos relacionados ao golpismo. Em um momento de tensão institucional e repercussão internacional, o posicionamento do ministro é aguardado como um indicativo da pluralidade de visões no Supremo.
Foto: Fellipe Sampaio /STF
