A abertura de uma nova investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), desta vez por suspeita de mobilização para que os Estados Unidos pressionassem o Supremo Tribunal Federal (STF) a anistiá-lo, agravou sua situação jurídica no processo penal relacionado à tentativa de golpe. De acordo com ministros da Corte, juristas e integrantes da Polícia Federal (PF), a nova frente dificulta sua defesa e amplia o leque de acusações, deixando o cenário ainda mais desfavorável para o ex-mandatário a poucos meses do julgamento, previsto para ocorrer até setembro.
Até a deflagração da mais recente operação da PF, Bolsonaro e seus advogados ainda mantinham esperanças de conseguir ao menos um voto divergente na Primeira Turma do STF, ou mesmo alcançar uma pena mais leve. No entanto, com os fatos novos, como a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, a perspectiva passou a ser considerada remota por observadores do processo.
No depoimento prestado no mês passado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Bolsonaro havia adotado um tom mais conciliador. Seus aliados comentavam, nos bastidores, a possibilidade de que esse comportamento pudesse influenciar positivamente a decisão da Corte. “Com uma postura mais moderada e colaborativa, havia alguma margem para argumentar por uma redução da pena”, avaliou um jurista ouvido sob condição de anonimato. Porém, essa narrativa perdeu força após a nova ofensiva da Polícia Federal.
Integrantes do STF apontam que, com os elementos obtidos na última operação, as chances de um julgamento mais ameno praticamente desapareceram. Apesar disso, alguns ministros não descartam a possibilidade de aplicação de prisão domiciliar, “por razões humanitárias”, considerando a idade de Bolsonaro — 70 anos — e problemas de saúde, incluindo uma cirurgia recente. Ainda assim, reforçam que os novos fatos revelam indícios consistentes de que o ex-presidente buscou interferir no funcionamento da Justiça e comprometer a lisura do processo em andamento na Corte.
A operação da PF realizada na sexta-feira apreendeu o celular de Bolsonaro, um pen drive escondido no banheiro e cerca de 14 mil dólares em espécie. Investigadores acreditam que esse material pode fortalecer a apuração já em curso e, possivelmente, dar origem a novas investigações. Esta foi a quarta vez que Bolsonaro foi alvo de mandados de busca e apreensão em diferentes apurações criminais.
Além dos cinco crimes que constam na denúncia original — entre eles, golpe de Estado — Bolsonaro passou a ser investigado também por obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. Na decisão que autorizou a operação, Moraes afirmou haver “atos executórios evidentes e confissões explícitas” na tentativa da família Bolsonaro de provocar sanções dos Estados Unidos contra o Brasil como retaliação caso o processo judicial contra ele não fosse arquivado.
Segundo os investigadores, parte dessas sanções teria sido concretizada na forma do aumento de tarifas comerciais anunciado pelo então presidente norte-americano Donald Trump. Em declaração, Trump afirmou que o julgamento de Bolsonaro “deveria ser imediatamente interrompido”. Após esse posicionamento público, Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passaram a defender que a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro — inclusive o próprio ex-presidente — poderia pôr fim às sanções.
Para membros da PF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STF, essas ações representam uma tentativa explícita de interferência de um país estrangeiro em assuntos internos do Judiciário brasileiro, com o objetivo de enfraquecer o processo democrático. “Trata-se de uma articulação inaceitável que visa coagir autoridades brasileiras por meio de pressão internacional”, observou um investigador.
O advogado Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, avalia que o episódio reforça a percepção de culpa no julgamento que se aproxima. “A mensagem que fica para os ministros é que Bolsonaro já está reagindo a uma eventual condenação. Pensam: ‘se ele já está articulando com o governo dos EUA, é porque teme ser punido’. Isso consolida o entendimento de que há culpa”, afirmou.
O professor Alexandre Wunderlich, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), concorda. “Mesmo que as provas principais já estejam produzidas, essas revelações têm peso simbólico e reforçam a gravidade da conduta em julgamento.”
Já o advogado Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), aponta que os novos episódios podem motivar a abertura de outro processo penal. “Essas condutas podem configurar crimes autônomos, como coação e atentado à soberania, e levar ao início de uma nova ação judicial”, destacou.
Como parte das medidas cautelares determinadas por Moraes, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, recolher-se em casa durante o período noturno, manter distância de sedes diplomáticas e não poderá manter contato com outros investigados, incluindo Eduardo Bolsonaro. A PGR sustenta que as medidas visam “assegurar a aplicação da lei penal e impedir eventual fuga do réu”.
Ministros do STF consideram que as restrições são “proporcionais” e cumprem a função de prevenir tanto novos episódios de pressão estrangeira quanto a tentativa de fuga ou destruição de provas. Além disso, avaliam que a operação transmite um recado claro a outros agentes políticos — nacionais e internacionais — de que a Corte não aceitará interferências indevidas. Coincidentemente, poucas horas após a operação da PF, o governo dos Estados Unidos anunciou a suspensão dos vistos diplomáticos de membros do Supremo.
A defesa de Bolsonaro, antes da nova investida da PF, cogitava pedir a redução da pena com base no argumento da superposição de crimes — mais especificamente, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ambos os crimes constam da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021.
Segundo essa linha de argumentação, se as condutas decorrerem de um mesmo contexto, haveria possibilidade de unificação das penas. “Nesse caso, um crime absorveria o outro, prevalecendo a pena mais grave”, explicou um criminalista. Entretanto, se for comprovado que os atos foram praticados de forma independente, os crimes podem ser somados, o que elevaria significativamente o tempo total da pena.
A Procuradoria-Geral da República, em suas alegações finais, afirma que os dois crimes são distintos e devem ser punidos separadamente. “Embora ambos protejam a ordem democrática, cada um resguarda um bem jurídico específico”, argumenta o órgão. “O crime de abolição violenta visa preservar a estrutura do Estado Democrático de Direito. Já o golpe de Estado ataca diretamente o governo constituído, mesmo que as instituições continuem formalmente existindo.”
Ainda de acordo com a PGR, a simples convergência de objetivos não impede o reconhecimento da autonomia dos crimes, justificando, assim, a aplicação de penas distintas para cada conduta.
Com o agravamento do cenário jurídico e a inclusão de novas acusações, aliados próximos de Bolsonaro reconhecem, nos bastidores, que o ex-presidente se encontra em “posição cada vez mais delicada” e que a estratégia de buscar a anistia perdeu força diante das evidências de articulação internacional para pressionar o STF. Como afirmou um ministro do Supremo: “A Justiça não se curva à chantagem externa”.
Foto: Antônio Augusto/STF
