O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou neste domingo, 20 de julho, que não pretende renunciar ao seu mandato na Câmara dos Deputados, mesmo após o encerramento do período de 120 dias de licença concedido pela Casa, que vence justamente nesta data. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo está afastado desde março, quando viajou aos Estados Unidos alegando ser vítima de perseguição política no Brasil. Apesar do fim da licença e das normas regimentais da Câmara, que preveem sanções em caso de ausência injustificada, o parlamentar afirmou que tem condições de permanecer mais tempo no cargo, sugerindo que há brechas para estender sua permanência mesmo sem retornar imediatamente ao país.
A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, em que o deputado abordou, entre outros temas, as investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele. O inquérito apura suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras, retaliar ministros do STF e tentar impedir o avanço de processos judiciais relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022, na qual seu pai é um dos réus.
Durante a live, Eduardo Bolsonaro foi enfático ao rejeitar qualquer possibilidade de renúncia e indicou que pretende resistir às pressões judiciais. “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, declarou. Ele afirmou ainda que está determinado a seguir na defesa de seus posicionamentos, mesmo diante das investigações e de medidas judiciais adotadas contra sua família.
A possível cassação de seu mandato é cogitada por especialistas e por integrantes da oposição, uma vez que o Regimento Interno da Câmara estabelece que um parlamentar pode perder o mandato por faltas não justificadas, especialmente após o fim do período oficial de licença. Eduardo, no entanto, parece confiar em uma estratégia jurídica ou política que lhe permita contornar esse risco e seguir como deputado federal, mesmo morando no exterior.
A postura desafiadora do parlamentar também ficou evidente quando ele voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais no STF que envolvem a tentativa de golpe. Em tom irônico, Eduardo comentou a decisão do governo de Donald Trump de suspender os vistos de entrada nos Estados Unidos de ministros da Suprema Corte brasileira. Embora o governo norte-americano não tenha divulgado oficialmente a lista de nomes afetados, o deputado tratou o episódio como uma espécie de retaliação simbólica e comemorou a medida.
“Você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto”, afirmou durante a transmissão, aludindo à suspensão dos vistos e sugerindo que aliados do governo Lula e integrantes do STF estariam sendo penalizados internacionalmente. A declaração foi interpretada por analistas como mais um sinal do alinhamento de Eduardo Bolsonaro com setores conservadores dos Estados Unidos e de sua tentativa de projetar força mesmo diante de um cerco judicial no Brasil.
Além disso, o deputado criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a inclusão de postagens recentes e entrevistas dadas por ele no inquérito em curso. Segundo Moraes, Eduardo teria “intensificado as condutas ilícitas” ao continuar propagando discursos de ataque às instituições democráticas e tentando influenciar a opinião pública com informações que podem ser consideradas desinformação ou incitação à desobediência institucional.
“O cara que se diz ofendido \[Moraes], ele pega e junta no processo que ele abriu. O cara que vai me julgar, ele vai ver o que eu faço na rede social”, reclamou Eduardo durante a transmissão. A fala expõe o embate direto entre o deputado e o STF, e também lança dúvidas sobre a imparcialidade dos julgamentos, na visão do parlamentar.
Em outro trecho da live, Eduardo Bolsonaro voltou a defender publicamente a anistia ao seu pai, Jair Bolsonaro, investigado por sua suposta participação na tentativa de subverter a ordem democrática brasileira. “É para entender que não haverá recuo. Não é jogar para ver se depois dá certo, achar um meio-termo. Não estou aqui para isso”, afirmou. A defesa da anistia tem sido uma das bandeiras dos aliados mais próximos do ex-presidente e também de setores mais radicais da direita brasileira que continuam questionando os desdobramentos das investigações do 8 de Janeiro e os processos contra Bolsonaro.
A afirmação de que está disposto a ir “às últimas consequências” foi interpretada por adversários políticos como uma ameaça velada à ordem democrática e uma demonstração de que o clã Bolsonaro não pretende reconhecer as decisões judiciais sem resistência. Para os bolsonaristas, trata-se de uma reação legítima diante de um suposto cerco político e jurídico. Já para opositores e analistas, é uma tentativa de desestabilizar as instituições e pressionar o Supremo Tribunal Federal por meio de articulações com atores internacionais.
Na sexta-feira anterior à declaração de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de nova operação da Polícia Federal no âmbito do mesmo inquérito em que seu filho é investigado. Como resultado, Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e passou a ter restrição de locomoção, ficando proibido de sair de casa entre as 19h e as 6h. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar haver risco de fuga do ex-presidente, que é réu por tentativa de golpe de Estado e deve ser julgado em breve pelo Supremo Tribunal Federal.
A imposição das medidas restritivas a Bolsonaro causou forte reação entre os seus apoiadores, que consideraram a decisão como excessiva e motivada politicamente. Já os defensores da atuação do STF argumentam que se trata de uma medida cautelar necessária para preservar o andamento do processo e evitar qualquer tentativa de interferência por parte do réu.
A live de Eduardo Bolsonaro também serviu como plataforma para críticas mais amplas ao sistema político e judicial brasileiro. O deputado afirmou que o Brasil vive um “estado de exceção disfarçado”, em que autoridades judiciais atuariam de forma parcial e com motivações políticas. Segundo ele, a liberdade de expressão estaria sendo cerceada e os opositores do governo Lula estariam sendo perseguidos por suas opiniões.
Em seu discurso, Eduardo reforçou que não pretende abandonar sua atuação política e que está disposto a enfrentar o que classificou como “censura e perseguição”. “Não me interessa esse meio-termo. Não sou do tipo que joga para ver se cola. Se tiver que cair, que seja de pé”, declarou, tentando se posicionar como símbolo de resistência entre os apoiadores mais fiéis do bolsonarismo.
Apesar das investigações em curso, Eduardo Bolsonaro continua mantendo forte presença nas redes sociais, onde conta com milhões de seguidores e se comunica diretamente com sua base. O uso estratégico dessas plataformas tem sido uma das marcas da atuação política da família Bolsonaro e, segundo especialistas, contribui para manter o capital político do grupo mesmo em momentos de fragilidade institucional.
A situação jurídica do deputado, contudo, pode se agravar nos próximos meses, caso ele insista em não retornar ao Brasil e a Câmara dos Deputados entenda que houve quebra de decoro parlamentar ou descumprimento das normas regimentais. Ainda assim, a permanência de Eduardo no cargo dependerá, em última instância, da correlação de forças políticas na Casa e do apoio que ele ainda mantém entre os parlamentares, especialmente da base conservadora e do núcleo bolsonarista do Congresso Nacional.
Em meio a esse cenário, cresce a expectativa em torno das decisões do Supremo Tribunal Federal, que julgará, a partir de setembro, as ações penais relativas à tentativa de golpe de Estado. O julgamento promete ser um marco nas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e a suposta tentativa de subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O papel de Eduardo Bolsonaro nesses eventos também deverá ser objeto de escrutínio por parte da Justiça e da opinião pública. O deputado já foi citado em diversas fases da investigação e é apontado como um dos articuladores da estratégia de comunicação e articulação internacional que buscava desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Para o STF, a atuação de Eduardo Bolsonaro ultrapassou os limites da liberdade de expressão e passou a configurar uma tentativa concreta de obstruir a Justiça e atentar contra a ordem democrática. Por essa razão, sua conduta passou a ser alvo de apuração direta, com a possibilidade de desdobramentos criminais e até de perda do mandato, caso sejam confirmadas irregularidades.
Enquanto isso, o parlamentar segue fora do Brasil, mantendo sua base mobilizada e adotando um discurso de enfrentamento às instituições. A forma como o caso será conduzido pelas autoridades brasileiras e a reação do Congresso Nacional diante da possível ausência prolongada do deputado serão fatores decisivos para o desfecho dessa crise política e institucional.
Com a aproximação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e o avanço das investigações sobre seus aliados, o cenário político brasileiro promete novas tensões e desafios institucionais. O futuro de Eduardo Bolsonaro e sua permanência na Câmara dos Deputados dependerão não apenas do que diz o regimento da Casa, mas da capacidade do sistema político de reagir a uma conjuntura cada vez mais polarizada e marcada por confrontos entre os Poderes.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
