O Ministério Público Federal (MPF) realizou na terça-feira (14) uma reunião com representantes da Comissão Territorial das comunidades de Regência e Entre Rios, localizadas no município de Linhares (ES), atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O encontro, conduzido pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, teve como foco a escuta qualificada das demandas da população impactada no contexto do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba.
A reunião foi organizada a partir de solicitações da Comissão Territorial, com apoio da assessoria técnica independente da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai). Durante o encontro, os representantes apresentaram um conjunto de pautas relacionadas a temas como indenizações (Anexo II), Programa de Transferência de Renda (PTR – Anexo IV), políticas de retomada econômica, fundo específico para mulheres atingidas e maior participação da sociedade civil no Conselho Federal de Participação Social.
Outras demandas incluíram a retomada da pesca artesanal, a situação da comunidade ribeirinha de Entre Rios e o reconhecimento de categorias ainda não contempladas pelo acordo, como comerciantes, artesãos e surfistas. Também foi debatida a necessidade da presença de uma assessoria técnica local para garantir maior acompanhamento das ações de reparação.
Durante a reunião, integrantes da Comissão Territorial ressaltaram a urgência de avanços no processo de repactuação, visando uma reparação mais justa, ampla e inclusiva. O MPF reforçou seu compromisso com a escuta ativa e o diálogo constante com as comunidades, destacando que a participação social é essencial para a construção de soluções que assegurem justiça e dignidade às populações atingidas.
“As comunidades de Regência e Entre Rios, na foz do Rio Doce, tinham na pesca e no turismo suas principais fontes de renda. O rompimento da barragem comprometeu essas atividades. O Acordo de Repactuação representa uma nova esperança de investimentos em obras e projetos que melhorem a qualidade da água, do pescado e promovam reparações efetivas”, afirmou Aguiar.
Segundo o procurador, o MPF tem se empenhado para assegurar que os recursos provenientes do maior acordo ambiental já firmado no mundo se transformem em ações concretas que promovam melhorias reais na vida das comunidades e na recuperação do meio ambiente.
Fotos: Adai/Comissão Regência e Entre Rios
