Três dias após a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e da proibição de uso de redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a articular uma reação política com aliados no Congresso contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que as medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro incluem publicações feitas por terceiros e concedeu um prazo de 24 horas para que sua defesa explique o suposto descumprimento das restrições. Caso contrário, Moraes poderá decretar sua prisão imediata. A advertência decorre da conduta do ex-presidente durante visita à Câmara dos Deputados, onde exibiu a tornozeleira e criticou as restrições impostas.
De acordo com Moraes, Bolsonaro burlou as ordens judiciais ao estimular a veiculação de vídeos e declarações em contas de terceiros nas redes sociais. O ministro deixou claro em despacho que a medida inclui “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, e alertou que o uso desses meios configura violação das cautelares, o que pode levar à sua prisão.
Bolsonaro, que é réu em ação penal no STF por tentativa de golpe de Estado, teve as medidas impostas após a Polícia Federal concluir que ele e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram junto a autoridades americanas para promover sanções contra agentes públicos brasileiros, alegando perseguição política. A decisão de Moraes foi referendada por maioria na Primeira Turma da Corte.
Na segunda-feira, Bolsonaro havia planejado participar de uma entrevista coletiva organizada por deputados da oposição, mas cancelou o evento diante do novo despacho de Moraes. Apesar disso, ao deixar o Congresso, fez questão de mostrar o equipamento de monitoramento e declarar: “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém. É um símbolo da máxima humilhação. Estou aqui porque sou inocente. É uma covardia com um ex-presidente da República. O que vale para mim é a lei de Deus”. Ele não respondeu às perguntas dos jornalistas presentes.
O despacho de Moraes incluiu capturas de tela de postagens feitas por terceiros nas redes sociais contendo imagens e trechos de falas do ex-presidente, evidenciando possível descumprimento da ordem judicial. Mais cedo, Bolsonaro já havia desistido de conceder uma entrevista ao portal *Metrópoles*, temendo que a divulgação do conteúdo pudesse ser interpretada como violação das cautelares.
Durante a reunião com cerca de cinquenta parlamentares do PL na Câmara, Bolsonaro discutiu estratégias de retaliação política ao STF. Foram definidas três frentes: a aprovação de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o avanço de propostas que limitem os poderes da Corte e a intensificação de pedidos simbólicos de impeachment de ministros. Segundo deputados presentes, Bolsonaro adotou um discurso de enfrentamento e prometeu “ir até o fim”, o que foi interpretado como uma sinalização de que não recuará diante do embate com o Judiciário.
A articulação política liderada por Bolsonaro é vista por seus aliados como uma forma de reafirmar sua força mesmo diante do crescente cerco judicial. As restrições determinadas por Moraes impedem o ex-presidente de sair do Distrito Federal sem autorização judicial e o obrigam ao recolhimento domiciliar noturno, limitando sua atuação em eventos públicos e manifestações.
O gesto mais simbólico de sua visita ao Congresso foi a exposição da tornozeleira eletrônica, que ele havia evitado mostrar desde que a medida foi imposta, por considerar seu uso “humilhante”. Mesmo durante o recesso parlamentar, Bolsonaro anunciou que pretende manter uma “agenda legislativa” com visitas a comissões e bancadas aliadas. Nesta terça-feira, ele deve comparecer às comissões de Segurança Pública e Relações Exteriores, com o objetivo de reforçar sua presença junto aos parlamentares bolsonaristas e alimentar o discurso de que é vítima de perseguição judicial.
Enquanto isso, as investigações da Polícia Federal continuam. Em cumprimento a mandados de busca e apreensão na última sexta-feira, a corporação localizou um pen drive escondido no banheiro da residência de Bolsonaro em Brasília. A perícia técnica, porém, concluiu que o conteúdo do dispositivo não tem relevância para as apurações em andamento. Na mesma operação, também foram apreendidos o celular do ex-presidente, quatorze mil dólares em espécie e sete mil reais em dinheiro vivo.
O embate entre Bolsonaro e o STF se intensifica em meio à pressão por parte de seus apoiadores no Congresso. A resposta institucional que o ex-presidente ensaia, com foco na base parlamentar, sinaliza que ele pretende se manter ativo politicamente, mesmo sob as restrições judiciais impostas. As próximas semanas devem ser decisivas para avaliar se haverá novos desdobramentos na estratégia de confronto traçada por Bolsonaro e seus aliados.
Foto: Alan Santos/Câmara dos Deputados
