A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira, 22 de julho, para apresentar explicações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o possível descumprimento das medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. A nova determinação foi expedida na segunda-feira, após a equipe jurídica de Bolsonaro ser novamente advertida por publicações recentes contendo links de entrevistas concedidas pelo ex-presidente à imprensa.
O prazo de 24 horas começou a contar na noite de segunda-feira, a partir das 21h13, horário em que o advogado Celso Villardi, que integra a defesa de Bolsonaro, foi oficialmente notificado por um oficial de Justiça do STF, via mensagem no aplicativo WhatsApp. Moraes exige esclarecimentos sobre postagens que, segundo avaliação da Corte, violam as restrições impostas judicialmente.
Ainda na segunda-feira, Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, onde exibiu a tornozeleira eletrônica diante de aliados. As imagens do ex-presidente com o equipamento de monitoramento foram amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de imprensa. O uso da tornozeleira é uma das medidas cautelares determinadas por Moraes, como parte do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, em articulações com o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump. A investigação apura tentativas de retaliação contra o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal, além da suposta intenção de interferir na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
As medidas cautelares impostas por Moraes têm como objetivo evitar uma possível fuga de Bolsonaro do país e assegurar o cumprimento da lei. Entre as restrições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h durante a semana e em tempo integral nos finais de semana e feriados, a proibição de entrada em embaixadas e consulados de países estrangeiros, o veto a contatos com autoridades ou embaixadores estrangeiros, a proibição total do uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e a vedação de qualquer contato com Eduardo Bolsonaro ou outros investigados ligados à trama golpista.
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
