A partir desta quinta-feira, 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas por entidades associativas. O reembolso será feito em parcela única, diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS, com correção monetária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no Brasil.
Aqueles que aderirem ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira, 21 de julho, serão os primeiros a receber o ressarcimento. O critério adotado será a ordem de adesão: quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O prazo para adesão segue aberto até o dia 14 de novembro.
A consulta, contestação e acompanhamento da análise dos descontos poderão ser feitos presencialmente nas agências dos Correios. A medida busca facilitar o acesso dos beneficiários e ampliar o alcance da ação.
Segundo o INSS, aproximadamente 600 mil aposentados e pensionistas já formalizaram sua adesão ao acordo. No entanto, o número de pessoas aptas a receber o reembolso chega a 1,4 milhão, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social na última semana.
Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou as vantagens da adesão. Ele destacou que o aposentado não precisa contratar advogado para ingressar no acordo, o que reduz custos. Além disso, o beneficiário tem o direito de processar judicialmente as associações que realizaram as cobranças indevidas.
“O aposentado se compromete a não processar o governo, mas pode entrar com ações contra as associações, inclusive por danos morais, caso entenda que tem esse direito”, afirmou o ministro.
O governo federal, segundo o ministro, está conduzindo uma apuração rigorosa para identificar quais entidades atuam de forma idônea. As associações com práticas fraudulentas terão o funcionamento suspenso até que o pente-fino seja concluído. “Já bloqueamos R\$ 2,8 bilhões dessas associações por meio de decisões judiciais”, afirmou Wolney.
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de solicitações, feitas por cerca de 1,9 milhão de pessoas, superaram esse prazo e estão aptas a participar. A adesão é gratuita, e os beneficiários podem consultar previamente o valor a que têm direito.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
